Gilmar Mendes ocupa cargo que não está previsto na Constituição: o de presidente do Poder Judiciário

Rosinei Coutinho / SCO / STF Ministro Gilmar Mendes pertence à Segunda Turma do STF

Há hoje no Brasil um cargo que não está previsto em nenhum dos 250 artigos da Constituição Federal, e em nenhuma das suas mais de 100 emendas, mas vale tanto como se estivesse, ou possivelmente mais: é o cargo, ou a função, de presidente do Poder Judiciário nacional. Não se trata da cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal, que é preenchida por um sistema de rodízio e vai sendo ocupada por qualquer um dos onze ministros, mas qualquer um mesmo, à medida que chega sua vez. O cargo de presidente do Poder Judiciário é outra coisa, muitíssimo diferente: foi criado pouco a pouco, ao longo dos últimos anos, e serve para dar ao seu ocupante a tarefa de realmente mandar no STF e, por tabela, no resto do sistema de Justiça do país. Este presidente do Judiciário é o ministro Gilmar Mendes.

Tudo o que tem alguma relevância para o Brasil, hoje em dia, depende dele — pois os dois outros poderes, progressivamente, foram entregando a sua autoridade para o STF, aceitaram uma posição explícita de subordinação e agora suas decisões não valem nada, ou o equivalente a nada, enquanto não forem aprovadas pelo Supremo. No caso do Congresso, essa submissão foi voluntária. No caso do Executivo, não houve alternativa — ou baixa a cabeça ou tem de virar a mesa. No fim das contas, dá na mesma. O que interessa na vida real é o seguinte: como é o ministro Gilmar quem de fato decide as coisas importantes no Tribunal, é nele que vale a pena prestar atenção. O resto é o resto.

Já não basta ao presidente da República, no Brasil de hoje, negociar com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para governar o país; mais do que com eles, é preciso negociar com Gilmar Mendes. Poucas vezes essa nova realidade ficou tão evidente como no caso da indicação do ministro que vai ocupar a vaga que acaba de ser aberta no STF. O presidente Jair Bolsonaro teve de ir à casa de Gilmar, como um solicitante, e obter a sua aprovação para o nome escolhido; é algo sem precedentes na história brasileira. O fato é que o dr. Kassio, o nome que Bolsonaro foi encontrar no Piauí e no Centrão para vaga, e que conta com as orações mais devotas dos inimigos da Lava Jato e do seu combate contra a corrupção, só existe com a benção de Gilmar.

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Pouco interessa a opinião dos dez outros ministros — que, de qualquer forma, não têm autoridade legal nessa escolha — ou do Senado, a quem cabe, oficialmente, aceitar ou recusar a indicação do presidente da República. O voto que conta, mesmo, é o de Gilmar. Ele ganhou, é verdade, um probleminha inesperado: o dr. Kassio, como se soube menos de uma semana após seu nome vir a público, copiou trechos inteiros do texto escrito por um amigo e advogado do Piauí naquilo que apresentou como a sua “tese” de doutorado na “Universidade Autônoma de Lisboa” — que, aliás, não tem nada a ver com a verdadeira Universidade de Lisboa, mas é um empreendimento particular que cobra “propinas” (é assim que eles chamam as anuidades) de uns 4 mil euros por ano, ou coisa do gênero, de quem queira fazer algum curso por lá. Não é nada que o ministro Gilmar não possa resolver, é claro. Também é fato que o Senado engole qualquer coisa — aceitaria um chimpanzé para o STF, se recebesse a ordem de aceitar. Mas, ainda assim, será mais uma prova de seu comando a aprovação de um nome desses para ficar no Supremo pelos próximos trinta anos. Se consegue colocar lá dentro até o dr. Kassio, o que ele não conseguiria?

Os ministros do STF não foram colocados lá pelo Parlamento da Nova Zelândia

O ministro Gilmar não foi nomeado para o cargo de presidente do Poder Judiciário; também não foi imposto por ninguém, e nem chegou lá por meio de alguma ilegalidade. Está no posto porque sabe entender e atender melhor que ninguém os interesses materiais da casta que manda — de verdade — na vida pública do Brasil. Ela é formada pelos políticos, sobretudo os que têm problemas com o Código Penal, a OAB e seus escritórios milionários de advocacia criminalista, os devedores do erário, as empreiteiras de obras, o consórcio esquerda-direita-centrão, o alto funcionalismo público, os intelectuais orgânicos, a ladroagem em geral, a elite em seu modo mais extremo, a turma do ex-presidente Fernando Henrique, que o colocou no Supremo — enfim, vai pondo. Gilmar é, no fundo, o homem que realmente pode resolver os problemas dessa gente toda — e agora, como se comprovou com a indicação do novo ministro, também os problemas do presidente Bolsonaro. É o herói de todos eles porque tornou-se, mais do que qualquer outra coisa, o garantidor número 1 da impunidade neste país — tem mandado soltar, como se fosse uma questão de princípio, qualquer acusado de corrupção que lhe passe pela frente, por conta daquilo que considera “ilegalidades processuais”. Fechou o jogo pelos quatro cantos.

O STF brasileiro, com esses onze ministros que estão lá hoje, não é fruto de um azar da natureza, como os terremotos e enchentes — é fruto das escolhas políticas que vêm sendo feitas no Brasil nos últimos trinta anos, das eleições dos presidentes da República às eleições de senadores e deputados federais. Seus ministros não foram colocados lá pelo Parlamento da Nova Zelândia. São o resultado direto e inevitável da vida política brasileira; é dali que saem, como Eva saiu da costela de Adão. Lula, Dilma, Bolsonaro? Temer, Aécio, Rodrigo Maia? Renan Calheiros, Davi Alcolumbre? Dá tudo na mesma. O STF que está aí é o STF que eles quiseram, e que a maioria dos políticos eleitos no Brasil quis. Não adianta achar que os responsáveis são outros — da mesma maneira que não adianta imaginar que o Supremo teria um comportamento decente se não fosse comandado por Gilmar. Os outros dez são mais ou menos iguais a ele — a diferença é que não sabem agir com a mesma eficácia.

Cada dia é um dia, é claro, e não existe nada definitivamente seguro debaixo da luz do sol. Mas a experiência tem mostrado que o homem decisivo é o ministro Gilmar. O novo presidente do STF, Luiz Fux, recém-chegado ao cargo, dá a impressão de estar tentando algo diferente — acaba de transferir para o plenário, por exemplo, a decisão sobre casos de corrupção hoje entregues à notória “segunda turma”, onde Gilmar reina diretamente. Levou o troco na hora. “Não faz sentido chegar do almoço e receber a notícia que tem (sic) uma reforma regimental que será votada”, disse Gilmar. “Não é assim que se procede”. Fazer isso, no seu entender, seria como baixar um “Ato Institucional”. Foi uma bronca e tanto; vamos ver, a partir de agora, até onde o ministro Fux vai chegar com sua independência. Um que tentou antes foi o ministro Luís Roberto Barroso — chegou a dizer em plenário que Gilmar era “uma pessoa horrível” e “uma desonra para todos nós”. De lá para cá, parece que baixou o facho; não se ouviu mais nada de relevante em que tivesse se colocado contra o presidente do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes não é nenhuma anomalia de circo, como a mulher barbada ou o bezerro de duas cabeças. É o retrato exato deste STF que está aí — e da Justiça brasileira tal como ela funciona hoje.