Eleitorado brasileiro precisa definir pautas de luta, além da recontagem pública de voto

É necessário aumentar a pressão popular em favor da reforma política, até que sejam criadas condições para debater uma nova Constituição

  • Por Jorge Serrão
  • 26/07/2021 16h38 - Atualizado em 26/07/2021 16h45
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoIndependentemente do voto impresso, o eleitorado brasileiro tem outras obrigações importantes a cumprir

Dia 1º de agosto está marcada uma megamanifestação popular em defesa da transparência e segurança eleitoral. Uma parcela expressiva da população defende a aprovação do voto impresso pela urna eletrônica para “auditoria” do resultado final. Acontece que é o ideal e correto, mas dependeria de ir além do texto da PEC 135. Fundamental seria que o novo modelo previsse a recontagem pública, filmada, de 100% dos votos. Assim, se os dados do Boletim de Urna coincidirem com a conferência física, a eleição será declarada limpa e pura, sem necessidade de judicialização. A medida, agora, tem tudo para ser aprovada, porque conta com o apoio do eleitorado e, acima de tudo, porque o presidente Jair Bolsonaro pode usar sua “confirmação matrimonial” com o Centrão, cobrando que a Proposta de Emenda Constitucional seja referendada no parlamento. O Poder Supremo joga tudo a favor da continuidade do trâmite sigiloso eleitoral. STF e TSE não querem mudanças. Ponto.

Independentemente do voto impresso, o eleitorado brasileiro tem outras obrigações importantes a cumprir. A luta pela reforma política é uma necessidade urgente, no médio e longo prazos. É fundamental alterar e melhorar o modelo de escolha de nossos representantes políticos. O esquema proporcional já mostrou que não serve. O correto é eleger aqueles que tiverem a maioria dos votos. O ideal seria a implantação do voto distrital (nos municípios) e do distrital misto, nas regiões e Estados. Baratearia o custo das campanhas que seriam feitas localmente, o mais próximas possível do eleitorado. Também seria importante a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos. Liberdade de escolha é fundamental.

O fim do fundo partidário é outra necessidade. Dinheiro público não deveria financiar a atividade política. Basta criar regras claras e limitadoras para o financiamento privado, reduzindo o risco de abuso de poder econômico — que vai sempre acontecer no mundo real. Outro avanço inegável seria o fim do voto obrigatório. O leviatã Estatal não pode tutelar o eleitor. Outro melhoria seria a aprovação de um recall eleitoral: o direito de tirar do mandato, via plebiscito, quem, comprovadamente, descumprir as promessas de campanha ou cometer crimes. Ajudaria muito se fosse reduzido o número de parlamentares. Também deveria ser limitada a quantidade de mandatos (no máximo uma reeleição). Aliás, seria bom acabar com a reeleição para cargos executivos: presidente, governadores e prefeitos. Política não pode ser “profissão”. E mais: qualquer “aposentadoria” dos políticos precisa ser extinta.

O ideal é bom, mas o mundo real é cruel. A implantação dessas ideias não consegue ser imediata. A atual composição do Congresso Nacional, com baixa representatividade, não demonstra a menor vontade de promover um aprimoramento institucional através da reforma política. Assim, a prioridade máxima do eleitorado precisa ser a renovação do parlamento — de preferência votando naqueles que comprovem compromisso com mudanças estruturais e reformas do modelo atual — que funciona mal, beneficiando apenas o regime do crime institucionalizado. Em 2022, é fundamental votar o mais corretamente possível. Importantíssimo é mudar e melhorar a qualidade da composição política do Senado. Vinte e sete senadores podem e precisam ser substituídos no teste eleitoral. A renovação é imprescindível. O mesmo precisa ocorrer na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas Estaduais, além do Distrito Federal.

Essas bandeiras de luta do eleitorado brasileiro precisam ser cumpridas. Os políticos funcionam melhor na base da legítima pressão popular. Por isso, todas as manifestações de rua e nas redes sociais precisam focar na reforma política. Essa será a “mãe” de todas as demais reformas estruturantes. Assim que a qualidade política melhorar, aí é preciso acelerar o debate público para a elaboração de um projeto estratégico de nação e para a formulação de uma nova Constituição, enxuta, principiológica, fácil de ser entendida e cumprida, sem depender, o tempo todo, de interpretações supremas. Só assim o Brasil tem chance de evoluir, crescer e se desenvolver em bases civilizadas e seguras.