Hora de questionar os gastos inúteis do poder público

Pixabay Ex-presidentes da República custaram aos cofres públicos R$ 5,8 milhões em 2021

Sete ex-presidentes da República custaram aos cofres públicos R$ 5,8 milhões no ano de 2021. A quantia seria suficiente para bancar 14.530 parcelas do valor médio do Auxílio Brasil. Benefícios na Lei nº 7.474/1986 e ajustados pelo Decreto nº 6.381/2008. Repetindo o absurdo: José Sarney (MDB), Fernando Collor (PROS), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) custaram muito caro ao cidadão-eleitor-pagador-de-impostos. Lula custou R$ 1.163.461,90. Dilma Rousseff: R$ 1.089.017,27. Fernando Collor: R$ 1.062.711,64. Michel Temer: R$ 910.159,71. José Sarney: R$ 824.288,73. Fernando Henrique (o que custou mais baratinho): R$ 762.445,07. Os gastos dos ex-presidentes são com salários de assessores e seguranças, diárias e passagens dos servidores, manutenção dos veículos e combustíveis, serviços de telefonia e taxas.

Despesas muito parecidas – em valores elevados – também acontecem no gabinete dos 513 deputados federais e 81 senadores. O mesmo acontece em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Vamos ao exemplo hipotético (modal) do tipo de despesa anual de um deputado federal. 1) Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar: R$ 77.612,07; 2) Telefonia: R$ 10.157,30; 3) Serviços postais: R$ 1.268,81; 4) Locação ou fretamento de veículos automotores: R$ 108.700,67; 5) Serviço de táxi, pedágio e estacionamento: R$ 206,00; 6) Fornecimento de alimentação do parlamentar: R$ 512,93; 7) Hospedagem, exceto do parlamentar do Distrito Federal: R$ 7.741,83; 8) Combustíveis e lubrificantes: R$ 26.078,42; 9) Passagem aérea (reembolso): R$ 1.241,89; 10) Passagem aérea – SIGEPA: R$ 243,89; 11) Passagem aérea – RPA: R$ 138.937,13. Resumindo: Alguns gastam mais que isso. Outros, menos. Mas o total gasto por esse parlamentar é de R$ 372.720,97. Multiplique esse valor astronômico por 513 e o número final será estratosférico.

Todos esses gastos estão nas páginas de “transparência” do Executivo e do Legislativo. Tudo é público. Pouca coisa secreta. O custeio total de um “político” não é fácil de determinar com exatidão. A contabilidade oficial pode esconder outras despesas, desperdícios ou mordomias. Tudo pode ficar mascarado na despesa final dos variados órgãos públicos. No final das contas, a administração pública tupiniquim esconde um monte de “caixinhas pretas”. Não adianta ter uma Constituição com um artigo 37 que determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. No papel, tudo é lindo e maravilhoso. Na realidade, para lamentar.

Eliminar gastos excessivos ou despesas desnecessárias (geralmente privilégios) deveria ser uma prioridade política e administrativa. Raros são os parlamentares que ousam colocar o tema em discussão. Afinal, são os beneficiários diretos das mordomias. Por isso, cabe ao cidadão-eleitor-pagador-de-imposto cobrar, fiscalizar, investigar e exigir mudanças de posturas. O Estado-Ladrão do Brasil – que só suga e “rouba” recursos da sociedade, sem as devidas contrapartidas – precisa ser questionado e reinventado. O momento eleitoral é oportuno para essa discussão – que raramente acontece, porque não interessa aos “donos do poder” (royalties da expressão, título de livro de leitura obrigatória, para Raymundo Faoro). No Brasil, a maioria das vigarices é feita dentro da lei. Por isso, é fundamental escolher melhor os legisladores.