Movimentos a favor da CPI do Voto e pela renúncia de Barroso entram na pauta política

Presidente Bolsonaro admite que pressão do presidente do TSE sobre parlamentares pode impedir a aprovação da PEC do voto impresso

  • Por Jorge Serrão
  • 09/08/2021 14h28
GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDOPresidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que a urna eletrônica é segura e tem sido criticado por quem defende o voto impresso

“Data máxima vênia” – como se diz lá nos ambientes do Poder Supremo. “Mentirocracia” é defender que o sistema eletrônico de votação é “100% seguro e inviolável”. Mentir é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, omitir ao público que um hacker invadiu o sistema em 2018. “Mitocracia” é ser reacionário contra o aprimoramento e transparência eleitoral. A maioria do povo deseja e fará pressão para que os políticos aprovem o voto impresso pela urna eletrônica com recontagem total nas seções eleitorais (esquema mais racional, barato, rápido e seguro). Por isso, já surge nas redes sociais um movimento que tende a se intensificar “#RenunciaBarroso”. No TSE, ele será substituído por outro inimigo público do “Bolsonarismo”: Alexandre de Moraes. No STF, o progressista Barroso se torna um dos líderes de impopularidade, junto com Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli. O desgaste é péssimo porque fragiliza algo fundamental para qualquer nação: o senso de Justiça. O prejuízo institucional é imperdoável. Seria argumento para o Senado até levar a sério um impeachment do ministro. Ou não?

Tecnicamente, o ministro Barroso “prevaricou” acerca da segurança do sistema eleitoral. Mas isso nem foi novidade, porque o Poder Supremo e seu tentáculo “Justiça Eleitoral” sempre combateram qualquer evolução no modelo de urnas eletrônicas. Os “Donos do Poder” sempre foram dogmáticos na defesa do trâmite sigiloso eleitoral. Mas o maior exagero de Barroso foi ter atuado politicamente, chantageando (ops, pressionando) líderes de partidos políticos contra a aprovação do voto impresso pela urna eletrônica (para recontagem de 100% dos votos na seção eleitoral) – conforme propunha o corretíssimo relatório de Filipe Barros sobre a PEC 135 (derrotado na Comissão Especial da Câmara do Deputados). Outro “deslize” do ministro Barroso, além da não revelação sobre o inquérito da Polícia Federal que investigou a invasão do sistema eleitoral, justifica a abertura da CPI do TSE. Por meses um invasor passeou livremente dentro dos servidores do TSE, teve acesso a todos os códigos, e que após sua saída, alguém apagou os “logs”. É preciso explicar por que o tribunal deixou técnicos de uma empresa terceirizada apagarem os “logs” que confirmavam a invasão, o que sabotou (ops, atrapalhou) a investigação da PF. E a comissão também poderia apurar uma outra “coincidência” estranha: Quem cuidou da investigação da “hackeagem” foi o delegado federal Rogério Augusto Viana Galloro. Ele foi o mesmo que foi responsável pela apuração da facada que Adélio Bispo de Oliveira deu em Bolsonaro – mas o esfaqueador incompetente foi definido como ”maluco”, acabou inimputável e a “conclusão” oficial da impunidade foi que ele “agiu sozinho”. Galloro agora está lotado no gabinete do presidente do STF, Luiz Fux, e sob “proteção suprema”. Galloro foi Diretor-Geral da Polícia Federal na gestão Michel Temer.

Uma outra provocação que irritou o Poder Supremo. O filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que colhe o mínimo de 171 assinaturas necessárias para a abertura de pedido da CPI do TSE, oficiou ao ministro Alexandre de Moraes para que inclua o ministro Barroso, também, no “Inquérito do Fim do Mundo”. Motivo: Barroso teria mentido que o sistema do TSE é inviolável. Além disso, Eduardo sugeriu que o servidor do TSE, Giuseppe Dutra Janino, tenha seu passaporte retido e seja incluído no programa de proteção a testemunhas. Janino foi Secretário de Tecnologia do TSE, e, atualmente, é assessor-especial do presidente Barroso. Foi na gestão dele que foram apagadas as “pegadas” do hacker que agiu em 2018. Ainda em torno da crise entre o Poder Supremo e Bolsonaro: Luís Roberto Barroso oficiou ao colega Alexandre de Moraes que incluísse o Presidente da República no “inquérito do Fim do Mundo” (assim chamado pelo recém-aposentado ministro Marco Aurélio de Mello, que considerou o processo “inconstitucional”, já que magistrado não tem poder legal para mandar abrir inquérito, o que é função do Ministério Público Federal ou da autoridade policial). Barroso justificou o pedido pelos ataques que classificou como “mentirosos” de Bolsonaro ao sistema eleitoral e aos ministros do STF e TSE (no caso específico, ele mesmo, Barroso). Só que o PGR, Augusto Aras, advertiu que não viu crimes nos ataques a Barroso e avisou que não entraria na briga entre o presidente e o Supremo. Perguntinha básica: É justo que Bolsonaro seja punido por falar a verdade, usando informações oficiais do próprio TSE sobre invasão do sistema por hacker na eleição de 2018.

O TSE está preocupado com a gravidade da situação popular da “Justiça” Eleitoral. Tanto que contratou (não se sabe ainda por quanto) o publicitário baiano Nizan Guanaes para melhorar a imagem (arranhada) do tribunal. Dinheiro parece não ser problema para o TSE. Sua suntuosa sede, em Brasília, custou meio bilhão de reais aos cofres públicos. Cada gabinete para sete ministros tem 150 metros quadrados. O Diário do Poder, de Cláudio Humberto, lembrou que, com ou sem eleição a cada dois anos, a “Justiça” Eleitoral custa R$ 9,8 bilhões anuais. Dá uma média de R$ 27 milhões por dia. O tribunal reúne 7 membros nas noites de terça e quinta. É formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados. Com ou sem CPI do TSE, ainda existe chance do Congresso fisiológico, clientelista e patrimonialista aprovar o voto impresso com recontagem de 100% na seção eleitoral, até outubro. Depende da crescente pressão popular, nas ruas e redes sociais, para convencer os parlamentares. Mas o risco contrário é grande, sendo admitido até pelo presidente Bolsonaro: “Tivemos uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta. Porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou”.