República do Judiciário anula nomeações e cria inquéritos como se estivesse acima da Constituição

Dorivan Marinho/SCO/STF Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Nos sistemas absolutistas, os monarcas assumem poderes acima de todos os estabelecidos, criando a figura do moderador que não é aceito em democracias. O termo moderador é um eufemismo para funções ditatoriais ou decisão final. O argumento é até lógico, afinal dizem alguns, alguém tem que dar a última palavra. A dificuldade é encontrar o famoso dono da verdade. Num regime democrático, como o Brasil, muito se tem falado no poder de moderação do Supremo Tribunal Federal (STF). As aparências indicam que “acima do Supremo só Deus”, como insistem até ministros da Casa. Só que não. O processo imposto pelos constituintes mostra que não há atribuição de poder acima dos outros ou do tal poder moderador a nenhum dos moradores da Praça dos Três Poderes. O Supremo é apenas uma das últimas pontas de um triângulo que é realimentado pelo processo. Imediatamente depois do plenário do Supremo considerar uma lei ou medida inconstitucional, os deputados e senadores, podem realimentar o giro jurídico. Se a medida é aceita, ponto final. Se não, uma nova lei ou uma emenda constitucional é votada – sendo emenda o próprio Congresso promulga e o debate recomeça. Na pior das situações, o Senado pode aprovar impeachment de ministro do Supremo ou mesmo, de forma radical, convocar uma nova assembleia constituinte. Portanto, está certo de que não há um poder acima dos outros.

O Supremo está assumindo protagonismo até na política por culpa dos provocadores. O Judiciário só age se provocado, com exceção do inquérito chamado “A Coisa”. É a investigação comandada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre ameaças e fake news contra ministros e Supremo. Teses jurídicas indicam que em vários países onde é instaurada a República judicial a insegurança está na raiz do desequilíbrio e funciona de maneira coerente. Quando um Poder se sente ameaçado ou reduzido, cede ou entrega parte do seu poder ao Judiciário como forma de blindar supressão de Poderes. Um instinto de sobrevivência orgânica das instituições. É assim que líderes e presidentes de partidos repassam seus poderes políticos aos ministros do Supremo para garantir terrenos conquistados. A Justiça acaba aceitando e se torna realmente superior, provocando um desequilíbrio que pode ser reacomodado. Foi assim que a Justiça se transformou no terceiro turno nas eleições, para o Congresso e até para governos estaduais. O governo do presidente Jair Bolsonaro não entrou nesta transferência e faz o trabalho de equilíbrio. A polarização entre Palácio e Supremo é boa e faz o freio contra a hipertrofia de Poderes.

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Os denunciados poderes a mais dos ministros do Supremo que chegaram a ponto de anular nomeações do Presidente da República, trocar ministros, criar inquéritos que mais do que inconstitucionais estão à margem do mundo jurídico, podem ser barrados. Se os partidos interromperem o fluxo, os ministros param as decisões. Enquanto houver apelação, haverá decisão. A deputada Bia Kicis, do PSL do DF, uma das investigadas pelo “A Coisa”, alerta: “O dia que o Senado julgar o impeachment de um ministro do Supremo, estará dado o recado, os outros entenderão que não estão acima das leis e da Constituição”. Esta articulação de levar para o plenário um dos mais de 60 pedidos de impeachments que dormem na gaveta do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ainda é pequena, mas enraizada no Congresso.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.