As estatais não são públicas, são dominadas, e ameaçam as contas públicas

Presidentes destas empresas posam de homens de negócio bem sucedidos, sendo que não há responsabilidade pessoal nenhuma e ele não investiu um centavo nela

  • Por José Maria Trindade
  • 17/12/2020 13h22
Elza Fiúza/Agência BrasilPrivatização dos Correios ainda está em debate; governo estuda três modelos diferentes

As estatais são para os políticos fonte de poder. A resistência em vender empresas penduradas nos cofres públicos ou mesmo modernização, vem exatamente deste conforto de administrar sem se preocupar com resultados. O político olha para uma estatal como o amante para a amada, fonte de desejo e de inspiração. Lugar para pendurar amigos e filhos de amigos, sem se preocupar com o balanço final. A relação é antiga e esquisita. Governos prometem reduzir o número de empresas públicas, mas acabam vencidos pelas pressões. Lembro-me de um ex-governador do Distrito Federal falando sobre os radares. Segundo ele, o governador que venceu as eleições e adotou a campanha de acabar com a “indústria das multas”, mudaria de opinião quando sentasse na cadeira. Recuou. Não foi por argumentos, mas por dinheiro. A renda por multas é muito grande para ser abandonada em nome de justiça ao motorista. Assim é a estatal, ninguém gosta de abrir mãos de poder, muito menos político. Aqui mora a dificuldade de um palavrão para setores do Congresso, a privatização.

As estatais não são publicas, são dominadas. Não são nossas, mas deles. Os diretores das estatais moram em ilhas fantásticas, onde o balanço ou cobrança de resultados é apenas um texto perdido nas intenções. Funcionários de estatais são seres especiais com 19 salários por ano, licenças especiais, cursos de graduação e pós-graduação pagos pelas empresas com direito a diárias e passagens para especializações no exterior. Eu defendo a especialização, formação e aprofundamento, mas o trabalhador comum paga com seus salários e pedem licença sem vencimento, quando a relação com a empresa é muito boa. Presidente de estatal é um rei, coroado por indicação política. Como um político trabalharia então para acabar com este pedaço de céu?

Ocupar a presidência da Petrobras é melhor do que a Presidência da República. Pode acreditar! Salário maior, até 10 vezes mais do que o chefe da nação. Os diretores acumulam salários e vantagens que ultrapassam os R$ 300 mil. Cartões corporativos sem limites, aviões transcontinentais sem burocracia e sem monitoramento. Gestão direta de orçamentos milionários e sedes fantásticas com cabides de empregos que desafiam o bom senso. Além disso tudo, o presidente goza de um certo charme de ser um executivo de empresa privada e posa de bem sucedido homem de negócios numa empresa em que não há responsabilidade pessoal nenhuma. Ele não investiu nem um centavo na empresa que dirige. Este é o espírito das estatais e não só da Petrobras. O petróleo, portanto, não é nosso, mas deles. 

Um presidente indicado para os Correios me mostrou os seus escritórios pelo país e o tamanho da mordomia. Para uma empresa que está caindo, um lugar para marajá. Restaurante exclusivo, avião, carros, motoristas de plantão e decisões importantes de investimentos, sem um pingo de responsabilidade pessoal. Onde está o critério surrado de empresa estratégica? Para os que estão pendurados neste esgoto a resposta é fácil, sim, estratégica para eles e seus familiares. Para o povo que paga, sobra um serviço mal prestado, preços caros dos combustíveis, de tarifas e dinheiro desviado. 

Ninguém sabe exatamente quantas são as empresas estatais ou autarquias em todo o país. Fala-se em 108 estatais. O incrível é que algumas foram criadas para privatizar empresas. O trabalho não foi realizado, ou seja, a estatal não foi vendida, mas a criada para fazer o desenlace ficou. No Distrito Federal foi criada a Terracap, para vender terrenos públicos. A burocracia montada foi de tal ordem que a venda dos terrenos não cobre as despesas da estatal imobiliária do Distrito Federal. Salários altos dos funcionários e gigantes de diretores que recebem, inclusive, comissão sobre as vendas. Pode? Além de salários altos, os diretores recebem comissão da venda dos terrenos públicos, e estamos falando em loteamentos enormes e venda de fatias caríssimas. Pergunta se tem alguém preocupado em dar retorno aos cofres públicos? Zero interesse.  É nesta corrente que mora a dificuldade de privatizar. O certo mesmo é estrangular na origem, interromper o fluxo de dinheiro e deixar a estatal morrer de inanição. 

Este é o gatilho instalado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele quer uma espécie de programa de gestão das estatais dependentes dos cofres públicos. A estratégia é evitar gastos que possam estourar o teto. Haverá no governo um debate sobre as contas das empresas. O momento é de fechar torneiras para empresas como Correios, que de estratégicas não tem mais nada a não ser a manutenção de gastos. As medidas de segurança já estão na LDO, aprovada pelo Congresso. O ministro mudou metas de resultados primários, segundo exigiu o Tribunal de Contas da União, e de quebra, definiu ali regras para exigir ajustes nas normas destes paraísos chamados estatais. Paraísos paralelos, onde moram diretores e altos funcionários destas empresas.