Atentado contra o mandato do presidente Bolsonaro não vem do Congresso

É estranho que o processo no TSE para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão ainda não tenha sido concluído depois de três anos; objetivo é forçar o presidente a se dobrar perante os ministros do STF

  • Por José Maria Trindade
  • 15/10/2021 15h07 - Atualizado em 15/10/2021 17h32
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOMinistério Público Eleitoral afirmou nesta quinta-feira que não vê motivos para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

O presidente Jair Bolsonaro, cassado, humilhado por negociação não republicana ou inviabilizado eleitoralmente, inelegível. A luta não é no Congresso, mas nos tribunais superiores. O TSE de forma premeditada engavetou um dos processos contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Foram sete inquéritos e processos, mas o apresentado pelo candidato derrotado Fernando Haddad ficou guardado. Nesta reclamação está o impulsionamento de conteúdo pela internet. Por si só, esta prática não é crime. Só que a denúncia é de que um grupo de empresários foi montado para fazer campanha pela internet e investiu para que as propagandas positivas pró-Bolsonaro tivessem mais acesso e as negativas sobre Haddad também. Este dinheiro gasto nesta investida não está na prestação de contas da chapa do presidente. Nem poderia, os coordenadores de campanha não sabiam desta iniciativa isolada de apoiadores e este é o julgamento. Abuso de poder econômico e caixa dois. Para se ter uma ideia, a campanha do presidente Jair Bolsonaro devolveu dinheiro. Quase R$ 2 milhões que ele tentou sem sucesso repassar para a clínica de Juiz de Fora que salvou a sua vida depois da facada em praça pública. O estranho é que este processo tenha ficado guardado por tanto tempo. O Tribunal Superior Eleitoral tem como objetivo único julgar assuntos eleitorais. No caso de candidatos à Presidência da República, nem há a primeira instância, todos os atos são julgados diretamente no TSE, que elabora normas, regulamenta, executa, apura, aponta o resultado das eleições, diploma o vencedor e depois julga a todos. Atribuição única do TSE é julgar processos na área eleitoral. Como, depois de quase três anos, o processo ainda não foi concluído? Trata-se de reclamação ainda da campanha eleitoral.

O processo já está pronto para julgamento e pode ser a ação final do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes é que vai presidir os preparativos e execução das eleições do ano que vem. O pedido é para a cassação da chapa. Se o resultado for negativo, o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, terão os diplomas cassados e perdem os mandatos. Em processos normais de sucessão, assumiria o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que não pode mais convocar eleição suplementar e assumiria a presidência para certamente ser confirmado em eleição indireta no Congresso. Só que a tese é de que neste caso não seria vacância da Presidência, mas supressão dos votos da chapa e assim assumiria o segundo mais votado, ou seja, Fernando Haddad seria o novo presidente da República. O roteiro traçado seria este. Já existem precedentes entre governadores e o mais conhecido é o do Maranhão, onde em circunstâncias parecidas o TSE cassou o governador eleito e no exercício, Jackson Lago, e empossou a ex-senadora e ex-governadora Roseana Sarney. Ele, segundo a acusação, foi beneficiado pelo então governador José Reinaldo, que assinou convênios e repassou recursos para prefeitos. Para se ter uma ideia do julgamento relatado pelo ex-ministro Eros Grau, o governador José Reinaldo era aliado da família Sarney e rompeu com o grupo no segundo turno. Roseana venceu em 101 dos 156 municípios questionados pelas liberações de recursos. 

Este roteiro esquisito foi retraçado com a possibilidade de manobras políticas com ares de jurídicas. O objetivo é forçar o presidente Jair Bolsonaro a se dobrar perante os ministros do Supremo. Se a cassação for mesmo confirmada no plenário do TSE, haverá apelação ao Supremo, com efeito suspensivo. Cabe. O presidente Bolsonaro continuaria no cargo à espera da decisão dos ministros. Nova negociação que, se não der certo, ele fica sujeito à confirmação pelo Supremo para a decisão do TSE. Em matéria eleitoral, geralmente as decisões do TSE são mantidas. Mesmo se o Supremo confirmar, o presidente resistiria, e através de embargos de declaração e de outras manobras, permaneceria no Palácio do Planalto. Tudo só acaba depois do transitado em julgado. Não dá mais tempo, antes do fim do mandato. Aí é que mora a nova possibilidade de manobra jurídica. Mesmo no cargo, sem o transito em julgado, Jair Bolsonaro, mesmo completando o mandato, ficaria inelegível e não poderia ser candidato à reeleição. Este é o jogo. 

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.