Debate sobre participação da iniciativa privada na UBS é ‘fake’ que ganhou apoio de desavisados

Líderes da oposição lançaram mensagens tentando faturar o recuo do presidente Jair Bolsonaro no decreto de avaliação da melhoria do atendimento, e não de privatização do SUS

  • Por José Maria Trindade
  • 30/10/2020 10h58
Marcello Casal Junior/Agência BrasilSenado aprova contratação de leitos na rede privada

O sistema de atendimento de saúde no Brasil, o famoso SUS, foi idealizado durante a Constituinte. Os defensores da saúde pública formaram um grupo forte durante o processo e era dominado pelos médicos sanitaristas. A medicina preventiva venceu e convenceu. Mesmo os resistentes que defendem um espaço maior para o setor privado rendem homenagens ao sistema. Foi assim que o artigo 196 da Constituição foi escrito: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.” O debate iniciado pelos partidos de oposição sobre avaliação da possibilidade de participação da iniciativa privada no atendimento ao cidadão nas UBSs, Unidades Básicas de Saúde, é um “fake” nacional que ganhou apoio de desavisados. Todos somos SUS. A proposta é melhorar o atendimento e otimizar recursos aplicados. 

Os líderes de oposição lançaram mensagens tentando faturar o recuo do presidente Jair Bolsonaro no decreto de avaliação da melhoria do atendimento, e não de privatização do SUS. A vitória aí está na mensagem subliminar de que privatizar é algo danoso, ruim ou prejudicial. Não é. Mesmo que o governo quisesse, não poderia. Trata-se de uma determinação constitucional, e por se tratar de direito individual, uma emenda não poderia ser aprovada, por ser uma cláusula pétrea. Só uma nova Constituinte, que não passou no balão de ensaio do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. A realidade assusta, mais de 4 mil obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhões. Ninguém se interessa por estas obras abandonadas. Elas já renderam os nacos para os políticos. Obra boa, para políticos, é a iniciada, no projeto é que se paga o pedágio.

Neste debate fica evidente que a prática é diferente da discussão política. Os atendimentos básicos de saúde são realizados pelos prefeitos e, em alguns casos, pelos estados. A União repassa recursos para o SUS, mas o prefeito é que gere. Os deputados levam para os municípios os prédios que serão usados para as UBSs, como pacote. O projeto, os recursos e a empreiteira à tiracolo. Garantia de “financiamento de campanha”. Uma armadilha que os gestores municipais estão recusando. A conta acaba ficando para o prefeito, que recebe o prédio e é obrigado a contratar médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, segurança e outros profissionais para colocar em funcionamento o centro de atendimento que serve como propaganda para o deputado que levou o projeto e o prédio. O estudo seria exatamente para avaliar como clínicas poderiam ser contratadas para gerir o funcionamento da unidade e o pagamento seria pelo governo, com a natural contrapartida dos estados e municípios sem aumentar a folha de pagamento que estrangula gestões. Um estudo que pode mostrar falhas que os partidos de oposição não querem, nem de longe, abertas. 

O deputado e ex-ministro Osmar Terra, médico e ex-secretário de saúde, fala de como era desempenhar a profissão antes do SUS. “Estancieiros chegavam doentes e sem plano de saúde. Tinham que vender a propriedade para pagar o tratamento. Quem não tinha dinheiro, simplesmente morria em casa se tratando com curandeiros.” O deputado foi um dos idealizadores do SUS e defensor deste sistema que já até foi usado de base para tentar o mesmo na segurança pública. No mais, a iniciativa privada já é presente no setor. Hospitais particulares atendem e recebem pelos procedimentos. As Santas Casas de Misericórdia são privadas e atendem o público, gestões como a Rede Sarah Kubitschek são exemplos de funcionamento com a participação de fundações. Existem outros bons projetos para melhorar o atendimento que tem que ser universal e gratuito.