Empresas controlam o que todos falam, pensam e leem nas redes; é preciso abrir o monopólio

As plataformas sociais da internet já faturam mais do que os veículos tradicionais de informação; cresceram e estão sem controle, um monstro que com seus algoritmos engole o mercado e dita seus preços e normas

  • Por José Maria Trindade
  • 04/12/2020 10h00
DivulgaçãoO Cade é uma autarquia federal que deve zelar pela livre concorrência no mercado e poderia impor limites à atuação das plataformas da internet

A maior invenção da humanidade, segundo historiadores, é a empresa. Uma abstração pura, mas que funciona. A comprovação de que a empresa não é real e mora na nossa imaginação é a possibilidade da sua extinção com uma simples canetada. Um tribunal ou um simples juiz pode decidir a extinção de uma empresa e pronto, no momento seguinte ela deixa de existir. A mágica é que uma imaginação popular, um ente que não existe e é dono de coisas reais, como imóveis, carros e funcionários. O próprio juiz é fruto de uma crença coletiva. Fora do arcabouço legal, sem a força do poder imaginário, o juiz é um cidadão comum, lutando pela sobrevivência. É a mágica criada para fazer o mundo girar e que funciona. Este castelo criado por imaginação do homem pode ser tão forte que, para não dominar o mundo, teve que ser contido. 

A promessa do liberalismo era de um mundo maravilhoso para todos. A luta contra o fascismo foi dura. A promessa que ganhou força sob liderança de Benito Mussolini na Itália, o fascismo, prometia restaurar países devastados pela guerra. Um sistema centralizador e contra as representações democráticas e tudo que parecesse liberal. Um abismo para a humanidade que atrasou o progresso mundial. Em 1750, a indicação do liberalismo mostra como enfrentar o processo de regulação do mercado. Uma medida simples defendida por Adam Smith ganhou força, a chamada mão invisível. O mercado se regula com a oferta e procura. Quando um produto está em excesso, o preço cai naturalmente, e quando há escassez, o preço se eleva. Uma mágica. Como pode uma força invisível definir que o preço do arroz, de um carro usado, de um chapéu ou calça jeans seja mais ou menos o mesmo em todas as regiões do país? É que se o preço aumentar em um município, na semana seguinte, ou mesmo no dia seguinte, caminhões de arroz, carros, chapéus e calças estarão chegando automaticamente, sem intervenção de ninguém, para regular o mercado local. 

Adam Smith previa a liberdade econômica com os pressupostos básicos de que o Estado ficaria com a regulamentação, mas deixaria o mercado funcionar. O estado forte garantiria a justiça para impor a lei e a ordem, a óbvia defesa dos territórios e, por fim, o fornecimento de atividades que não interessassem à sociedade civil. É assim. O Estado cria estatais onde os empresários não conseguem ou não se interessam por atuar. Foi nestas circunstâncias que aqui no Brasil foram criadas empresas como a Rede Ferroviária Federal, sistema elétrico, telefonia, Petrobras e outras estatais. A partir do momento que a iniciativa privada se interessa pelo setor, chegou o momento do Estado se recolher às suas atividades básicas assegurando a livre iniciativa e o mercado. Na França, a expressão ficou famosa, o “laissez faire, laissez aller, laissez passer. Le monde va de lui-même”. Deixai fazer, deixai ir, deixai passar. O mundo vai por si mesmo. É verdade, mas é preciso uma forte regulamentação e controle. 

A atuação de um poder independente é importante para evitar fraudes e controle artificial do mercado. O Cade está aí para definir estes limites. Nesta semana, o limite chegou ao sistema Globo, acusado de promover um cartel com descontos especiais e pagamento de bonificação para as empresas de publicidade. O BV já foi até alvo de condenação no Supremo durante o julgamento do mensalão. Uma estratégia comum em algumas empresas de comunicação. A novidade é que o Cade parte para os veículos de comunicação que já foram alvo de descontração. A cobrança agora é sobre a concentração do mercado novo. O mundo da internet está sem controle. O Facebook, Youtube, Google e outras plataformas estão soltas, dominaram o mercado e promovem sistematicamente uma prática de sufocar as empresas novas, comprando por cifras milionárias qualquer empresa que possa ameaçar o controle total do mercado. Não seria o caso do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, se preocupar com este controle das almas mundiais? A situação agora fica mais grave por se tratar de um fenômeno mundial. Para proteger o sistema de comunicação, é preciso equilíbrio. Nem mesmo um sistema forte como o Globo é capaz de montar algo parecido com estas plataformas, portanto, o mercado está concentrado e fere todas as regras iniciais da livre iniciativa e perigosamente se aproxima do controle com a gravidade de que molda personalidades e a cultura. Não é defesa de controle de mercado, mas pelo menos paridade de armas, que sejam liberados os veículos tradicionais de comunicação ou aberto o monopólio perigoso das redes que já estão com seus algoritmos, controlando o que fala, pensa e leem os brasileiros e seguidores no mundo inteiro.