Impeachment de ministro do STF apresentado pelo presidente tem que ser votado em plenário

Rodrigo Pacheco não poderá emular seu antecessor, Davi Alcolumbre, e simplesmente arquivar um eventual pedido de Bolsonaro para o impedimento de Alexandre de Moraes ou de Luís Roberto Barroso

  • Por José Maria Trindade
  • 16/08/2021 14h55
Antonio Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 12/08/2021É possível que, em breve, o plenário do Senado decida sobre o impeachment de algum ministro do STF

Está mais próximo o momento em que o plenário do Senado decidirá sobre um pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nada de anormal nem fora da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de apresentar o pedido de impedimento contra Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso. E o Senado tem a competência para discutir e decidir. O que não pode é engavetar. Já houve outros pedidos, mas o senador Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado, arquivou 36, sendo 17 deles contra Moraes. O despacho de Alcolumbre aos pedidos não discute o requerimento quanto ao mérito, para evitar recurso ao plenário. Agora é diferente, a reclamação é do presidente da República e deve ser levada a sério. 

Pelo artigo 52, ironicamente o mesmo que fala em impeachment de presidente da República, os ministros do Supremo serão julgados por crime de responsabilidade. Há uma demanda muito forte para este tipo de julgamento. O Congresso está assistindo de longe a esta tensão entre Bolsonaro e os ministros do TSE, que também são do Supremo. A movimentação na política mudou. O poder se faz por meio da própria demonstração de força ou expectativa de comando. Nesta linha, ao apresentar um pedido que será derrotado, o presidente se fragilizaria. Agora, ao apresentar uma proposta derrotada por antecedência, lança um debate importante sobre limites dos poderes. Esta é uma discussão que já está aberta e recebe apoio muito forte na população. O espaço para o debate já está pronto. Esta é a vantagem que põe na defensiva o presidente do Senado e partidos de oposição.

No Senado, a resistência se forma para evitar exatamente o embate político. Teria o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, força para barrar um julgamento proposto pelo presidente da República? A resposta em tempos normais seria não, mas este é um divisor importante do posicionamento do presidente do Congresso. O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, fazia este contraponto com Bolsonaro. Agora é o Supremo que ocupa o espaço de se contrapor e, por não dispor de atuação política e formação para o tensionamento, provoca a abertura de crises. O debate está aberto, e até para negar o afastamento de ministro do STF o plenário do Senado deve se posicionar, não apenas Pacheco, de forma unilateral. O presidente de uma Casa legislativa é um ordenador de procedimento e não tem poderes especiais acima da mesa diretora e do plenário. Esta é a ordem de importância entre deputados e senadores.