Trindade: Vetos presidenciais a MPs mudam estratégias políticas

Em política é assim, como no duelo, quem pisca primeiro sai em desvantagem

  • Por José Maria Trindade
  • 09/07/2020 07h40
EBCA nova lógica é que os acordos entre partidos para votação incluam a derrubada de vetos para restabelecer a vontade do Legislativo

A nova postura do governo em vetar, sem aviso prévio, projetos aprovados no Congresso leva líderes a articulações diferentes. O poder está em disputa. Deputados e senadores encontraram nas medidas provisórias caminho mais fácil para criar legislações – que invariavelmente levam o governo a aumentar os gastos. A equipe do presidente sacou então o instituto do veto para se contrapor a esta iniciativa. Os “contrabandos” são enxertados nas medidas provisórias por meio de novos artigos. O presidente, então, veta. Neste caso, o Congresso pode derrubar os vetos com o difícil quórum qualificado de maioria absoluta de votos. Difícil, mas possível.

A nova lógica é que os acordos entre partidos para votação incluam a derrubada de vetos para restabelecer a vontade do Legislativo. Esta é uma nova estratégia de batalha. O artigo vetado na medida provisória que garante a redução de salários e de jornada de trabalho será o primeiro teste. O Congresso quer prorrogar o incentivo fiscal aos setores que empregam maior número de trabalhadores, mas a equipe econômica é contra. Um jogo político interessante. O gesto foi identificado como sinal de que o ministro Paulo Guedes quer insistir na votação de uma nova fonte de arrecadação similar à CPFM, o imposto das movimentações financeiras. O governo quer trocar a desoneração da folha de pagamento pelo impopular imposto que os deputados e senadores não querem. Este é o sinal. Agora os líderes discutem projetos já de olho no veto e o presidente Jair Bolsonaro colabora.

O anúncio de que o presidente vetará o projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência provocou reação. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, vai levar o projeto ao plenário com um texto diferente. A proposta do Senado será modificada, mas a ideia é definir o conteúdo como um pacote que inclua a derrubada do veto. Este é o polêmico projeto das Fake News. A reação popular foi muito grande e atinge diretamente a linha política do presidente Bolsonaro. Ele promete abrir uma consulta pública, um plebiscito informal. O resultado é óbvio e Bolsonaro sabe que será pelo veto.

Os grupos políticos incomodados com as críticas pela internet vão criar o primeiro projeto fechado, já com acordo sobre a queda do veto. Em política é assim, como no duelo, quem pisca primeiro sai em desvantagem. A lei aprovada entre os senadores, e que depende da Câmara, leva a uma forma nova de censura, a interna. A identificação do usuário e garantia de que todas as mensagens são rastreáveis vão provocar um recuo no fluxo de publicações e a responsabilização leva a autocensura, pelo menos esta é a expectativa dos políticos acuados. Difícil prever se haverá mesmo este esvaziamento das críticas aos poderosos de plantão. A história mostra que os que saem do armário não voltam até por pura lógica, crescem e não cabem no espaço de antes. Fora os robôs e as máquinas de propagação, não há como acabar com o mundo novo das comunicações. Esta é a nova aldeia global.

*José Maria Trindade é repórter e comentarista de política da Jovem Pan