Joseval Peixoto: Discurso de Toffoli é claro: Judiciário precisa resgatar a segurança jurídica

  • Por Jovem Pan
  • 17/09/2018 11h57
Carlos Moura/SCO/STFA harmonia e respeito mútuo entre os Poderes são mandamentos constitucionais

Assumiu grande relevância o discurso do ministro Dias Toffoli, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal.

O novo presidente foi enfático ao conclamar seus pares ao respeito pelos demais poderes.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os poderes da república são mandamentos constitucionais”, lembrou o ministro.

Não somos mais nem menos que os outros poderes. Com eles e ao lado deles servimos à nação brasileira.

O tema atinge fundo a alma do Supremo. A Corte, a todo momento, por decisão do pleno, da turma ou monocraticamente, tem extravasado suas funções, alargando ou restringindo conceitos que já estavam sedimentados na jurisprudência da corte.

Em editorial deste fim de semana, o jornal O Estado de S. Paulo lembrou que cabe ao Supremo parar de difundir imprevisibilidades a todo o sistema jurídico, com invenções interpretativas, protagonismos individuais, atropelos de competência e incerteza na conclusão dos processos.

A segurança jurídica que o STF deve proporcionar envolve o respeito na consolidação de seus julgados. Revisar as posições a cada alteração na composição das turmas é caminho para a perda de autoridade.

O mesmo se diga de suas invasões no campo legislativo. O Supremo é o intérprete da Constituição, mas isso não lhe dá o poder de criar leis. Seus ministros não foram eleitos.

O artigo primeiro da Carta Magna é clara: o poder emana do povo. E para fazer leis o povo elege um parlamento. Esse é o sentido do discurso de posse de Toffoli, quando afirmou: “o Judiciário precisa resgatar a segurança jurídica no país”.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto: