Com CPR Verde, pagamento por serviço ambiental deve avançar
Cédula do Produto Rural Verde vai para monetizar ativos ambientais da agropecuária e favorecer o avanço do pagamento por serviços ambientais
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Cédula do Produto Rural Verde, uma ferramenta para financiar o desenvolvimento sustentável e monetizar áreas de florestas preservadas. A CPR é uma das principais formas de financiamento privado na agropecuária brasileira, existe desde a década de 90, e funciona da seguinte forma: o agricultor antecipa o recebimento do recurso para custear a produção com a promessa de pagamento futuro, com produto físico, por exemplo, soja ou milho, ou com dinheiro, se assim tiver sido combinado entre as partes. No caso da CPR Verde, em vez de custear a produção, ela vai custear a manutenção da floresta que existe dentro da propriedade rural. As áreas de preservação permanente ou reserva legal viram um ativo negociável com investidores interessados em zerar as emissões de carbono.
O cálculo do Ministério da Economia é que a CPR Verde tem potencial de emissão de R$ 30 bilhões de reais em quatro anos, o que significa dizer que parte dos recursos que buscam produtos com padrão ESG — que atendam a um conjunto de políticas ambientais, sociais e de governança — podem ser alocados no agro em títulos verdes. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a iniciativa faz parte do Programa de Crescimento Verde que vai contemplar outras iniciativas do governo que serão apresentadas na COP26, na Escócia, em novembro. “O governo trabalha com ambientalismo de resultado. É uma ferramenta imediata e de larga escala para pagamento por serviços ambientais. Algo positivo e necessário, mecanismo de fomento e suporte à preservação e conservação de recursos naturais, florestas e vegetação nativa”, afirma.
A CPR Verde é um passo importante na direção de tornar realidade o pagamento por serviços ambientais no Brasil. Há um um rito a ser seguido, que envolve a emissão da CPR com auditoria e certificação da preservação declarada. Com o cálculo do estoque de carbono em mãos, o agricultor precisará encontrar no mercado interessados em pagar por aquele serviço ambiental. A dinâmica tem certa complexidade, ainda assim é um avanço quando pensamos em formas de conectar o mercado com as boas práticas adotadas no campo. É também uma forma de garantir fonte de remuneração para o produtor rural que presta o serviço de preservar a floresta na propriedade privada ao mesmo tempo em que o mercado tem agora uma fonte adicional para investimento verde.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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