Decisão sobre marco temporal das terras indígenas deve ocorrer em 2022
No Supremo Tribunal Federal não há mais pauta definida para julgamento físico neste ano e o recesso da Corte começa já na próxima sexta-feira
A retomada da discussão sobre a validade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil deve ocorrer em 2022. Isso porque o recesso da Corte começa já na próxima sexta-feira, 17, e não há mais tempo para que o julgamento físico ocorra neste ano. Resta agora ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcar a data para a discussão ocorrer. O julgamento foi suspenso em setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o processo. Ele já devolveu o caso para retomada do julgamento. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1, com o voto de Nunes Marques favorável à manutenção da tese do marco temporal e com o voto de Edson Fachin contrário. Sem a regra da demarcação haverá um retrocesso e insegurança jurídica sobre o direito à propriedade, já que qualquer terra mediante laudo antropológico poderá ser considerada indígena, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Segundo o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, sem o marco temporal não haverá garantias sobre a posse de imóveis no país.
“Isso vai obrigar a uma completa insegurança, porque eu não vou ter certeza, por exemplo, o Leblon, os Tamoios viviam no Leblon, eu vou acabar com o bairro do Leblon para atender um pleito social de eventuais descendentes dos Tamoios? Qual a segurança jurídica que um proprietário de imóvel lá terá de que seu imóvel não será declarado como uma terra indígena, e quiçá não terá direito a nenhum tipo de indenização? Isso é importante estabelecer. Porque quando há uma área demarcada, aqueles títulos de propriedade são donos, você sai literalmente com uma mão na frente e outra atrás. Então, nós não podemos manter uma insegurança jurídica eterna. Uma insegurança jurídica em que ninguém, nenhum cidadão brasileiro poderá afirmar que é dono de nada, então, é isso que nós estamos defendendo: o direito à segurança jurídica”, afirma.
A tese do marco temporal de terras indígenas estabelece que os índios podem reivindicar áreas que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da constituição: em 5 de outubro de 1988. Essa é a regra válida há décadas e que garante segurança jurídica para títulos de propriedades urbanas e rurais no Brasil. No entanto, em 2021, o tema passou a ser revisitado em julgamento na Corte e no Congresso Nacional. De acordo com Rudy Ferraz, o marco temporal deveria ser tratado pelo legislativo e não pelo judiciário. O projeto de lei 490 que trata do tema está em debate no Congresso Nacional. Dados da bancada do agronegócio apontam que a rejeição ao marco temporal pode gerar prejuízos ao setor que ultrapassariam R$ 520 bilhões em alimentos que deixariam de ser produzidos, exportados, além dos impactos na geração de emprego e na economia brasileira. A definição de que a tese do marco temporal seguirá válida no Brasil é um dos temas mais relevantes para o novo ano.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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