Marco Legal das Ferrovias: estradas de ferro privadas aumentarão eficiência no agro

Está pautada para esta segunda a votação do novo Marco Legal das Ferrovias na Câmara; na última semana, governo assinou primeiros contratos de autorização do setor

  • Por Kellen Severo
  • 13/12/2021 08h43
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 16/05/2014Novas ferrovias privadas vão servir para ligar diferentes áreas produtoras do agro a trilhos já existentes

As ferrovias privadas fazem parte de um novo regime ferroviário no Brasil, chamado de autorização (quando empresários solicitam ao governo a permissão para construir as malhas com base em interesses e oportunidades de negócios verificados em determinadas regiões). Na última semana, o governo assinou os primeiros contratos de autorização de novas ferrovias privadas, com investimentos estimados em R$ 50 bilhões. Até então, o Brasil só usava o sistema de concessões, quando o governo constrói e transfere para a iniciativa privada a operação de um determinado trecho. As novas ferrovias privadas vão servir para ligar diferentes áreas produtoras do agro a trilhos já existentes e encurtar distâncias dos locais de produção agrícola até os terminais. A expectativa é que, com mais ferrovias, ocorra também uma redução de custos em função da livre concorrência e liberdade de preços, sem que haja intervenção do Estado na definição das tarifas de transporte.

O agronegócio é um dos maiores clientes do sistema logístico brasileiro. Segundo dados da Esalq-Log, o setor movimenta mais de 1 bilhão de toneladas de carga por ano, entre alimentos, insumos, máquinas e biocombustíveis. Como o transporte ferroviário tem capacidade de movimentar grandes volumes com menor consumo de combustíveis, especialmente para longas distâncias, isso favorece a competitividade do setor agropecuário e dá ganhos de eficiência. Hoje, para cada 1 quilômetro de ferrovia, há 6,9 quilômetros de rodovias pavimentadas. Se levar em consideração que apenas 1 terço da malha ferroviária apresenta operação, a proporção se altera: para cada 1 quilômetro de ferrovia, há 21,5 quilômetros de rodovias.

Enquanto a produção e exportação de produtos como açúcar, farelo de soja, milho e soja em grão cresceu bastante, a movimentação ferroviária avançou de forma tímida para esses produtos. Ou seja, há oportunidades importantes para o modal, e as ferrovias privadas são relevantes e essenciais para tornar a logística mais eficiente e destravar investimentos. Está pautada para hoje a votação do novo Marco Legal das Ferrovias na Câmara dos Deputados. Se avançar, o texto segue para a sanção do presidente da República. O governo conta com a aprovação do marco no Congresso para que não haja insegurança jurídica nos projetos ferroviários em andamento e que tiveram como base uma medida provisória que vai expirar em fevereiro. Com o marco legal, haverá estímulo para os investimentos em construção de ferrovias privadas e ações para modernizar a infraestrutura via trilhos.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.