Demarcação de terras indígenas: sem marco temporal, tensões sociais e riscos ao direito de propriedade vão aumentar

Julgamento no STF começou com o voto do relator Edson Fachin, que desagradou o agronegócio; há o temor de que todos os títulos de imóveis possam ser contestados, até aqueles em áreas urbanas

  • Por Kellen Severo
  • 10/09/2021 09h00 - Atualizado em 10/09/2021 09h23
Fernanda Pierucci/Futura Press/Estadão Conteúdo - 09/09/2021Índios que acompanham em Brasília a votação do STF sobre o marco temporpal celebraram voto de Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a manutenção da tese do marco temporal, critério que estabelece que índios podem contestar demarcações de terras para áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988. Sem o reconhecimento temporal, a área prevista para terras indígenas no Brasil saltaria para 236,9 milhões hectares, podendo alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, de acordo com estudo do Observatório Jurídico do Agro, ligado ao Instituto Pensar Agropecuária. Hoje o Brasil tem 14,1% do território destinado às terras indígenas.

O mesmo estudo mostra que atualmente, para cada índio no Brasil, existem 239 hectares de terra. Bem acima do que ocorre em outros países como Estados Unidos, onde são 9 hectares, e Austrália, com 164. Sem o marco temporal, cada indígena ficaria com quase o dobro do que tem hoje (472 hectares de terra). A título de comparação, a área média de estabelecimentos rurais no Brasil é de 64 hectares, sete vezes menor. O presidente da bancada do agronegócio no Congresso, deputado Sergio Souza, espera que os demais ministros não sigam o relator e alerta para danos à economia caso seja extinto o marco temporal. “Uma retração do PIB do agro e do valor bruto da produção agropecuária em mais de R$ 500 bilhões, além do impacto em mais de 2 milhões de empregos: essa é a realidade que pode representar o voto da excelência ministro Edson Fachin. Mas ele é um dos dez ministros do tribunal, nós esperaremos os demais votarem. Imaginamos que podem haver ministros mais coerentes, sendo mantido o marco temporal”, disse Souza.

Segundo o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, se não houver marco temporal, todos os títulos de propriedade do país, inclusive em áreas urbanas, serão relativizados. “Esperamos que os demais ministros se sensibilizem com os argumentos apresentados pelo setor agropecuário e reafirmem a tese do marco temporal, porque a demarcação de uma terra indígena leva à extinção de outro direito, o de propriedade, sem nenhum tipo de indenização, salvo de suas benfeitorias de boa-fé. Se não houver essa previsão, relativizaremos todos os títulos de propriedade do país, inclusive em áreas urbanas, o que geraria um estado de perplexidade social e insegurança jurídica permanente, ameaçando a produção de alimentos.” Vale ressaltar: é um retrocesso revisar o critério do marco temporal e depois precisar conviver com aumento da insegurança jurídica, das tensões sociais e riscos ao direito de propriedade.