Exclusivo: ‘Vai ter dinheiro extra para o agro’, afirma ministro da Agricultura
Carlos Fávaro abordou as principais perspectivas para o setor na Era Lula, relação do governo com o MST, demarcação indígena, relação Brasil-China, fertilizantes e mais
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, revelou que nesta segunda-feira, 8, serão disponibilizado R$ 200 milhões para a equalização dos juros do Plano Safra atual. Segundo ele, o volume liberará aproximadamente R$ 8,4 bilhões em crédito rural. Linhas de financiamento para custeio, pré-custeio e investimentos como Moderfrota serão irrigadas com o recurso. Na entrevista, o ministro respondeu perguntas sobre MST, demarcação de terras indígenas, exploração de potássio na Amazônia, uso do yuan no comércio com a China e mais.
Por que o aporte de R$ 1 bilhão para a subvenção do Plano Safra atual, esperado para a semana da Agrishow, não veio? Vai ter dinheiro extra para o Agro?
Vai, vai ter dinheiro extra. O Plano Safra em curso é um plano que não conseguiu atingir todos os objetivos da demanda dos produtores por esse crédito. Nós tínhamos investimentos há muito tempo paralisados. Ainda em janeiro, quando o nosso presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, assumiu, ele liberou R$ 2,7 bilhões para investimentos que rapidamente foram tomados, e nós começamos então a busca de complementos orçamentários. Nós não tivemos o PLN ainda neste ano, então buscamos o complemento de recursos de remoção de outros orçamentos para que pudéssemos disponibilizar mais recursos para o Plano Safra.
Conseguimos agora uma equalização de R$ 200 milhões que permite chegar aos produtores imediatamente R$ 8,4 bilhões, sendo para Moderfrota, para o ramo de irrigação, demais investimentos, pré-custeio e custeio. Entendemos que, com esse recurso, conseguiremos chegar ao novo Plano Safra, além da linha dolarizada que criamos junto do BNDES, de 7,59% ao ano mais a variação cambial em dólar para aqueles produtores que têm um hedge natural, que têm a formação de preço como soja, milho, algodão e outros produtos hedgeado na Bolsa dos Estados Unidos, portando formação do preço em dólar. Então, juros mais baratos que o do Plano Safra, sem comprometer recursos do Tesouro, foi uma grande novidade, com alta aptidão dos produtores e que rapidamente consumiu os R$ 2 bilhões, E tem mais recurso para ser liberado. Portanto, conseguimos fazer um ajuste e contemplar os produtores para que continuem fazendo investimento até a chegada do novo Plano Safra.
Há dificuldade para conseguir mais recursos para o agro? Como você vai fazer para não faltar recurso para o novo Plano Safra?
Na realidade, estou conversando muito com ex-ministros, convidei todos para serem meus conselheiros, para que a gente possa trabalhar junto. O agro não é fruto de competência de uma pessoa só, é de um conjunto de ex-ministros, servidores, colaboradores do Ministério da Agricultura, entidades de classe muito bem organizadas, parlamentares que estão sempre atuando e o Executivo sempre atento, fazendo as políticas públicas. Em reunião com o ex-ministro [Antônio] Cabreira, ele me disse que o problema da Fazenda se resolve dentro da Fazenda. Fazendo uma analogia, eu disse a ele que o problema do agronegócio se resolve na Fazenda, que é onde tem dinheiro para nós avançarmos. Os últimos Planos Safras foram aquém da necessidade, mas já vimos complementando com o BNDES com linhas de crédito, tivemos essa nova linha dolarizada e, como demorou para acharmos a equação financeira, nós estamos já na iminência, mais 60 dias de termos um novo Plano Safra. Por isso, não foi necessário, vamos estar sempre calibrando, se for preciso. Complementa mais um pouco, mas nossa equipe técnica acha esses R$ 200 bilhões abrem crédito para R$ 8,4 bi, R$ 8,5 bi que sejam suficientes até a chegada do novo Plano Safra. Aí, sim, estamos trabalhando para não termos essa deficiência.
De onde vai vir o recurso do Plano Safra 23/24? A CNA pediu R$ 400 bilhões, vai dar para atender esse pedido?
Isso [R$ 400 bilhões] requer uma equalização só para o Ministério da Agricultura e Pecuária, porque, no Plano Safra passado, a agricultura familiar também estava aqui dentro e tinha uma equalização de R$ 12,5 a R$ 13 bilhões no total. Naquele Plano Safra, R$ 3,4 bi, R$ 3,5 bi eram para a agricultura de médio e grandes produtores. Nós precisamos de um complemento bem maior que isso para que possamos chegar perto do número da CNA. É bem o ideal. Vamos trabalhar, junto com o ministro [Fernando] Haddad e com a ministra Simone [Tebet], com a determinação do presidente Lula de fazer um Plano Safra mais robusto para atender nossos produtores.
Você tem anunciado que o Plano Safra 23/24 será verde, baseado na agricultura de baixo carbono e premiando com menos juros quem comprovar as boas práticas. As demais linhas de financiamento continuarão com as mesmas taxas de juros atuais?
O volume de recursos para equacionar as taxas de juros e os limites de crédito ainda está em formação. O que eu posso garantir é que será um Plano Safra ABC: Agricultura de Baixo Carbono. Não é o intuito colocar peso sobre os ombros dos produtores. Muitas vezes, a gente não comunica direito quando está formando esse novo Plano Safra. “Agora vem aí um novo ministro dizendo que todo o Plano Safra será de agricultura de baixo carbono? O que eu preciso fazer para acessar o Plano Safra?” Nada, o mínimo possível e necessário. Por exemplo, ter o Cadastro Ambiental Rural. Poucos, ou quase nenhum país do mundo, têm os produtores que foram lá voluntariamente se cadastrar e entregar os dados da sua propriedade para mostrar, e, se tem uma deficiência, regulariza e cumpre sua função estabelecida pelo Código Florestal. Isso é agricultura de baixo carbono. Quem faz plantio direto é agricultura de baixo carbono. Quem dispensa o uso de nitrogênio na produção de soja porque faz inoculação com biológica. Para que a natureza faça essa nitrogenação, é agricultura de baixo carbono. Quem faz duas safras no mesmo ano no mesmo hectare… Quer alguém mais sustentável que isso?
Esses agricultores terão juros abaixo de dois dígitos?
Vamos trabalhar para a menor taxa de juros possível. Esses produtores serão compensados, eles serão reconhecidos por fazer agricultura de baixo carbono e terão taxa de juros como diferencial. Por exemplo, eu posso avançar a escada e subir três níveis. “Eu também faço 20% do uso de biológico nos tratos culturais.” Olha essa é uma boa prática sustentável, uma taxa de juros um pouco menor para você, você comprova isso e tem taxa menor. “Tenho boa relação além da legislação exigente trabalhista… Mas, por exemplo, pago um plano de saúde privado para meus colaboradores, faço uma melhor relação trabalhista…” Tem que ter um prêmio esse produtor. Não é punir, é premiar as boas práticas. Nós vamos perceber, neste primeiro ano, o quanto nossos produtores são sustentáveis, produzem com eficiência e respeitam as leis.
O governo vai anunciar uma amortização ou prorrogação na dívida de agricultores do Rio Grande do Sul afetados pela seca?
Eu fui nesta [última] semana duas vezes ao Congresso Nacional. Um dia da Comissão de Agricultura da Câmara e outro dia na Comissão de Agricultura do Senado. E lá nós debatemos, falamos muito, os parlamentares também, principalmente os parlamentares gaúchos, queriam um posicionamento do governo. Primeiro, não adianta fazer uma simples prorrogação das dívidas daqueles produtores que sofreram com a seca e não conseguiram honrar os compromissos da safra 22/23 porque já vêm acumulando prorrogações. Nós precisamos fazer algo estruturado no aspecto de endividamento, e aí reconheçam que a última grande reestruturação dos produtores e que, no caso, era generalizada, em todo o Brasil, foi no governo do presidente Lula, lá em 2008 e 2009. Ele fez uma Medida Provisória de R$ 85 bilhões, repactuou as dívidas no longo prazo e continuou dando crédito. Por isso alavancamos a agropecuária e viramos essa potência brasileira. Então, acho que temos que fazer algo, nas devidas proporções e necessidades, com o prazo necessário, uma repactuação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul. Não pode ser uma simples prorrogação e planos de evitar que isso volte a ocorrer. As mudanças climáticas estão aí e não dá para contestar. Três perdas de safra quase consecutivas em quatro anos, precisamos ter planos para que produtor possa conviver com estiagem, mas volte a produzir. E é possível fazer isso. E nós vamos trabalhar.
Há alguma resposta de curto prazo para os agricultores gaúchos?
Nós vamos começar a debater, acho que um caminho natural seria até suspender, fazer um acordo suspendendo o vencimento das dívidas para que ninguém se torne inadimplente, para que ninguém vá para o Serasa e não possa precisar começar a ter ações de cobrança para aí termos tempo de pactuar uma equalização dessas dívidas. O presidente Lula demarcou seis áreas indígenas e disse que, até o fim do mandato, vai demarcar o maior número de terras. No Rio Grande do Sul, há famílias que devem perder as terras, e, em Santa Catarina, há risco de o mesmo acontecer. Você será uma voz no governo contra a demarcação de terra?
Eu tenho conversado com o presidente Lula e tenho as minhas preocupações com os produtores. Para os dois lados, temos que reconhecer a necessidade de algumas comunidades indígenas, dos povos indígenas, em ter um espaço, uma terra que seja suficiente para sua subsistência. Alguns ainda não têm isso, posso citar o caso em Mato Grosso do Sul, na região de Dourados, o caso que está com uma ADIN no STF de Santa Catarina, precisa um pedacinho de terra para ajustar aquilo. Virou cidade onde era o espaço desses brasileiros indígenas. Mas este ajuste que precisa ser feito não pode ser em detrimento ou criar um outro problema para os brasileiros não indígenas, produtores reais. Eu tenho falado isso com o presidente Lula, ele está sensível a essa causa e tem me dito: não vamos equacionar essa situação resolvendo o problema de uns, mas causando problemas para outros.
Como isso seria feito?
Por exemplo, como se faz com a reforma agrária ordeira, pacífica, cumprindo a lei. Se tem produtor que está disposto a vender terra, o Incra vai lá, avalia em preço de mercado, não dá prejuízo para o produtor, compra, paga em dinheiro e faz o assentamento de novos pequenos produtores. Quer dizer, não tem prejuízo. Eu defendo que isso aconteça também para as áreas necessárias de ampliação de reserva indígena. Agora, se não é terra privada, se é terra pública invadida, aí não dá para defender. Mas se tem escritura, se tem todo um histórico, títulos registrados, não dá para simplesmente falar: “O Estado te deu o título, o Estado deu o documento e agora você vai embora porque aqui são dos brasileiros índios”. E aí, ele vai fazer o quê? Virar um sem-terra?Aí é a hora em que o Estado tem que se fazer presente, equilibrar o lado de um e não causar problema do outro.
O senhor está dizendo que é favorável a uma indenização por parte da União, no valor de mercado, para áreas que sejam demarcadas como indígenas e estejam sobrepostas a áreas escrituradas e centenárias de posse de agricultores?
Exatamente isso.
E se o agricultor não quiser sair? Há agricultores que dizem que só sairão das suas terras mortos. Vai ter falta de paz no campo?
Nós temos que evitar as polêmicas, também esse assunto pode ser dirimido pela ciência, por laudos verdadeiros antropológicos, da necessidade também de contemplar esses brasileiros não índios. Acho que é um tema tão sensível, tão difícil que o governo precisa ter muita dedicação e diálogo para a gente poder conduzir, minimizando esse tipo de impacto.
O presidente Lula é a favor da indenização a preço de mercado para os agricultores que deixarem suas terras por conta de demarcação?
A palavra que eu tenho do presidente Lula é que ele quer resolver o problema das necessidades de algumas comunidades indígenas, mas não irá gerar problema para produtores rurais. O como fazer, nós vamos debater.
Você está indo para um evento de clima nos EUA. Qual o objetivo da viagem?
Eu sempre digo que, depois que cheguei à frente do Ministério da Agricultura, encontrei um externo muito bem gerido pelos ex-ministros que conduziram essa pasta. A grande dificuldade que nós temos hoje é de nos comunicarmos melhor com o mundo, de levarmos a boa imagem dos produtores brasileiros. Nós não podemos ser tachados como um país que produz mais alimentos, mas às custas do desmatamento na Amazônia, às custas de queimadas ilegais, às custas de invasões de terras públicas. Não é isso. Acontece? Acontece. Poucos, mas muito barulhentos, estão estragando a imagem dos nossos produtores. Viajar mundo afora mostrando que a imensa maioria dos nossos produtores têm boas práticas, e nós vamos demonstrar isso também através do Plano Safra, como já falamos, e que vamos punir aqueles que não têm essas boas práticas. Por isso tenho viajado com o intuito de abrir mercado e mostrar a sustentabilidade e qualidade da produção brasileira. Por isso aceitei esse convite de participar da Conferência Ministerial para Inovação da Agricultura e Clima, organizada pelos EUA e pelos Emirados Árabes. E nós vamos levar a mensagem positiva da produção brasileira.
Alguns países do mundo têm adotado práticas ligadas à agenda verde, como o Canadá, que quer forçar os agricultores a reduzir o uso de fertilizantes nitrogenados para cumprir a meta climática. Na Nova Zelândia, há um estudo para criar uma taxa para pecuaristas pela emissão de gases pelos animais. O Brasil pretende adotar uma agenda semelhante a essa?
Em 18 de janeiro, logo que tomamos posse, eu fui participar, a pedido até do presidente Lula para levar mensagem positiva do Brasil, querendo fazer a agenda da produção sustentável… Eu participei do Encontro Mundial de Agricultura Verde, em Berlim, na Alemanha. Mais de 60, quase 70 ministros de Agricultura de todo o mundo, várias entidades importantes. E a mensagem que levei a todos os ministros do mundo é que o Brasil também vai se inserir na pauta da produção sustentável, mas que nós devemos respeitar a soberania e a posição de cada país.
Escutei lá, por exemplo, que a Alemanha está trabalhando para desintensificar a sua produção, não é prioridade para os alemães intensificar a produção agrícola. Mas isso, para o Brasil, é prioritário, o Brasil vai intensificar a nossa vocação de aumentar a área de plantio, de aumentar a produtividade e continuar sendo um grande player na produção de alimentos. Então, cada um com sua particularidade, e o Brasil pode fazer a dele com sustentabilidade. Temos hoje, no Brasil, 160 milhões de hectares de pastagem em algum estado de degradação. Nós pedimos à Embrapa que fizesse estudo, e já está terminando, já temos os primeiros números. A Embrapa está mostrando tecnicamente que algo em torno de 35 milhões de hectares são altíssima aptidão a transformar em terras de agricultura, e 55 milhões de hectares são bem propícias, são boas também para transformar, a soma das duas e mais 20, algo em torno de 55 milhões de áreas boas para a agricultura.
Se incentivarmos essas áreas a serem convertidas em agricultura, teremos intensificando, produzindo cada vez mais, gerando oportunidade e renda para os brasileiros e tirando pressão sobre o desmatamento. O Brasil não precisa desmatar mais para poder dobrar sua produção, gerando excedentes exportáveis, e garantir segurança alimentar aos brasileiros. Essa é a mensagem que estamos levando mundo afora. Cada um tem a sua estratégia, respeitem a nossa, e o Brasil vai se integrar a essa produção sustentável mundial.
Não há intenção do governo de imitar a prática do Canadá ou da Nova Zelândia?
Não, até porque nós temos as nossas boas práticas. O Canadá quer desestimular o uso de nitrogênio, que é adubo químico e tem origem no petróleo, portanto tem emissão de CO2. A produção de soja no Brasil, graças à tecnologia, muitas delas desenvolvidas pela Embrapa, tem a fixação de nitrogênio biológica através da inoculação biológica. A planta mesmo produz o seu nitrogênio. Graças à ciência, não precisamos comprar fertilizante para a cultura da soja, fertilizantes nitrogenados. Então veja, cada um tem sua particularidade. Se o Canadá precisa tirar o nitrogênio das suas culturas, o Brasil, por exemplo, não precisa. É assim que vamos tratar mundialmente.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, havia sinalizado que a regulamentação sairia neste primeiro semestre. Como o agro pode se beneficiar?
O Brasil tem um Código Florestal dos mais restritivos do mundo. Os nossos produtores fazem um grande serviço ambiental. Temos reserva legal de 35% a 80% do tamanho da propriedade, isso tem que ser valorado, tem que ser precificado e vai garantir a continuidade desse status de preservação. É importante o comando e controle, é importante a fiscalização, a rigidez na fiscalização para quem quer desmatar ilegalmente. Mas, por outro lado, é fundamental pagar por serviços ambientais, pagar por essa floresta que sequestra carbono e dá estabilidade climática para o mundo.
Qual o avanço da política nacional de fertilizantes nos 100 primeiros dias de governo?
Acabou de sair o decreto do presidente Lula regulamentando o Conselho Nacional de Fertilizantes, que será presidido pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. O Ministério da Agricultura e outros ministérios vão fazer parte, com os ministros discutindo isso internamente no governo e com a sociedade. Ficou muito claro que a economia globalizada não é a solução para tudo. Veja que no momento de guerra, associado à pandemia, a continuidade de fornecimento de suprimentos foi interrompida. Não tivemos disponibilidade suficiente como o cloreto de potássio, e isso coloca em xeque nossa capacidade de continuar produzindo alimentos. O Brasil dificilmente será autossuficiente na produção de fertilizante, mas tem que ter um plano estratégico para ser menos dependente, e esse conselho vai trabalhar com a sociedade. Nós vamos avançar por determinação do presidente Lula, tanto que ele escolheu o vice da República para liderar o tema.
Alckmin se mostrou favorável à exploração de potássio na Amazônia. Esse é um dos temas prioritários a partir de agora?
Sem sombra de dúvida. É um projeto importante, Autazes, na Amazônia. Está em processo de licenciamento e essa é uma das questões a ser superada. O processo de licenciamento está na área de influência de uma reserva indígena, não está dentro. Está fora, mas em uma área de influência e, portanto, tem que ter estudo do componente indígena, benefícios para os povos indígenas que ali estão situados, para que nós possamos cumprir a legislação e para darmos também a oportunidade de o Brasil diminuir a dependência de cloreto de potássio importado.
A Petrobras deve retomar a produção de fertilizantes em outra região além de Mato Grosso do Sul?
É fundamental. Antes de mais nada, claro que eu defendo a conclusão da planta de nitrogenados em Mato Grosso do sul, em Minas Gerais e mais algumas outras que já estão. Tem na Bahia, em Sergipe. Mas é fundamental encontrarmos equação para o preço do gás natural brasileiro. A exploração do gás natural está mais cara no Brasil, muito mais cara que no mundo afora. Portanto, tira a competitividade da produção local. Nós temos que equalizar essa situação para que o Brasil diminua a sua necessidade de importação deste que é um produto que pode ser feito aqui. Há possibilidades de equalizar os preços do gás natural.
A Argentina firmou uma parceria com a China para a utilização do yuan nas transações comerciais com os países. O presidente Lula esteve na China e deu sinais contrários ao dólar. Em quanto tempo o Brasil irá adotar o yuan nas transações comerciais com a China?
Primeiro dizer que não há nenhuma obrigação para que os comércios sejam feitos em moedas locais. Há uma oportunidade. O que nós fizemos é um acordo bilateral com a China, o Brasil também firmou, a possibilidade de usarmos as moedas próprias porque isso gera custo. Nós exportamos um produto brasileiro, que é produzido em real, que é vendido para a China, que passa por um câmbio dolarizado e chega no yuan chinês. Essa triangulação no mercado financeiro tem um custo. Se a gente puder fazer entre as moedas locais, nós vamos baratear e garantir competitividade. Mas é uma opção, não obrigação. O Brasil já fez isso, é uma geopolítica sendo fortalecida. O Brasil é um país de boas relações diplomáticas, veja que o presidente Lula está em outra missão, além de comparecer à coroação do rei Charles da Inglaterra, mas também está tratando de relações bilaterais, como já fez com Portugal, Espanha, EUA, nos Emirados árabes e na China. E o Brasil tem a oportunidade de fortalecimentos em blocos. Os Brics são grandes oportunidades. Muita gente, uma alta demanda populacional, como Índia, China, Brasil com a África do Sul, a criação dos Brics, com o Mercosul. Nós podemos desenhar uma nova geopolítica de oportunidades e que não seja em detrimento das outras. O Brasil também está discutindo um acordo da União Europeia com o Mercosul. É fundamental a boa diplomacia para avançarmos nas relações comerciais.
Você tem dito que é contra a invasão de terras e que a presença do MST no Conselhão é porta para um diálogo. Do outro lado, o MST diz que não aceitará coleiras e focinheiras do governo. Se invasão é crime, por que elas são tratadas com diálogo ao invés de elevar o tom para inibir ações criminosas?
Não, a invasão não é tratada com diálogo. Para invasão de terra, se cumpre a lei. Existe lei para coibir invasão de terra produtiva. Terra produtiva, a Justiça determina reintegração e o Estado cumpre, assim está sendo feito. O diálogo aberto que eu digo, e não tem dubiedade no meu posicionamento, é quanto ao respeito e direito do sonho de um pedaço de terra para produzir. Um programa de reforma agrária é legítimo. No norte do Paraná, visitei um assentamento de reforma agrária com o qual fiquei encantado, do MST. Fiquei encantado com a forma que estão produzindo, lincados com cooperativismo e agroindústria, transformando leite em produtos lácteos como queijos, manteiga, iogurtes, produtos de milho e flocos de milho, fubá, arroz integral, produtos derivados da mandioca, tudo isso embalado e sendo vendido para a população do norte do Paraná de forma ordeira e legítima. Isso é bonito de ver. E a reforma agrária é essa expectativa, como é a expectativa e o sonho de ser feliz, alguns filhos de famílias mais humildes que sonham fazer uma faculdade e não tem condição. E o Estado prover essa oportunidade através de programa sociais, como o Fies, e legitima o Estado fazer. Como programas sociais, com casa própria, é legítimo o Estado dar condições através do programa Minha Casa, Minha Vida para que as famílias tenham uma casa própria. E é legítimo também um programa de reforma agrária dentro dos rigores da lei. E eu não consigo compreender porque a necessidade de um governo democrático, atento às causas sociais e que apoia essa reforma agrária ordeira, ter um movimento que queira fazer invasão, que acha que ninguém vai colocar focinheira ou cabresto. Não precisa, vamos dialogar. Onde que pode ser feito dentro da lei, não vai tomar terra de produtor. Se ele quer vender, o Estado compra e assenta as famílias. Agora, terra primitiva invadida não dá para ser compactuado.
O Brasil continua livre de gripe aviária. Até quando? Quantos testes fizemos? Como está esse tema no governo?
Brasil tem se mostrado muito competente e, inclusive, recebemos uma carta muito elogiosa do governo chinês, da GACC. Tenho certeza que é um reconhecimento mundial da qualidade do serviço sanitário brasileiro. Ficamos muito felizes, atentos e cada vez vamos trabalhar mais, reforçar os sistemas de defesa para garantir a qualidade e a sanidade dos produtos brasileiros para nossa população e para quem os compra mundo afora. Por isso, temos uma ampliação incontestável, o USDA, órgão do governo norte-americano, relatou nos últimos dias previsões de venda de carnes pelo mundo em 2023. Quase todos os países vão diminuir sua participação em vendas de carnes, quer seja de bovino, suíno e frango. O Brasil é o que mais vai crescer, e muito.
Por exemplo, nas carnes de frango, não vamos crescer quase 6,5% das exportações, fruto dessa competência que temos em cuidar e garantir sanidade, mas nós não estamos fora do risco. Temos que avançar com estudo, dialogarmos muito com a Organização Mundial de Saúde Animal para qual procedimento tomar na medida que possa aparecer casos. Nós temos o procedimento atual, mas, na medida que aparecer por todo o mundo, vão ter casos de gripe aviária, vão parar então de comer carne de frango? A vacinação é a saída? Não vai proibir as exportações daqueles países que começaram a vacinar? É um diálogo que tem que ser aprimorado. O Mapa está fazendo o dever de caso e, com ciência, tecnologia, transparência e eficiência no nosso sistema de defesa, o Brasil continuará sendo um grande país exportador e consumidor de carne de suínos, frangos e aves.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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