Nova lei ajudará a modernizar o agro brasileiro

Waldemir Barreto/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PLP 23/2019 que altera a Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006) para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário simplificado. Painel exibe resultado de votação: senadores aprovam por 43 votos a 21 o PL 2.903/202, que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. Relator do PL 2.903/2023, senador Marcos Rogério (PL-RO) conversa com parlamentares.

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1459, conhecido como PL dos Defensivos. A notícia é boa para a sociedade brasileira, que agora poderá contar com tecnologias mais modernas para o combate de pragas e doenças que atingem a agricultura tropical. ONGs ambientais, como o Greenpeace, chamaram a medida de “Pacote do Veneno” e disseram que a bancada ruralista quer envenenar a população. Aqui valem alguns esclarecimentos:

1. A população brasileira não será envenenada em função da lei que moderniza o uso de agroquímicos no Brasil, porque existem regras da própria Anvisa que estabelecem o controle com limite máximo de resíduos de defensivos em alimentos. Eles consideram toxicidade, nível de consumo e tipo de alimento.
2. Não é verdade que uma lei moderna para permitir o acesso a moléculas mais tecnológicas fará produtores rurais aumentarem o uso de defensivos agrícolas. O acesso aos produtos mais novos pode significar eficiência maior  no controle das pragas e doenças e contribuir para menor uso dos químicos.
3. Os produtos que chegam ao Brasil passam por avaliações dos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura. Não há evidências de que sejam prejudiciais à saúde quando bem aplicados.
4. Com o uso de tecnologias, como os defensivos agrícolas, o Brasil deixou de ser importador de alimentos e se transformou em um dos maiores produtores de comida do mundo. Com a modernização do agro, conseguimos ter acesso a comida farta e barata.

Dito isso, é importante considerar que há mais de 20 anos o Brasil não renovava a legislação sobre uso de pesticidas. O texto atual apresenta avanços em relação à lei que vigora, mas podia ter ficado melhor. Especialmente no item que se refere a registros temporários, que foi removido. Ele garantia que, se não houvesse aprovação para entrada no Brasil de um produto no prazo máximo de dois anos, e o produto já tivesse sido aprovado em outros três países da OCDE, ele teria um registro temporário até conclusão das análises. O item garantiria que o Brasil não ficasse para trás em relação aos produtores globais de alimentos. Para ter uma ideia: no Brasil, o tempo médio para aprovação de registro de um novo pesticida é de oito anos. Nos EUA, três e na Argentina, até dois.

Com a nova lei, o Brasil terá a chance de agilizar o processo de registro com menos burocracia e coordenação do processo pelo Ministério da Agricultura, ao lado da Anvisa e do Ibama. A agricultura definirá prioridades de análises e haverá uma análise sincronizada que deverá reduzir o tempo. Outro ganho foi a análise de risco, que leva em consideração as condições de uso e exposição do produto ao aplicador e a quem vai consumir. No mundo, até 40% da produção agrícola é perdida todos os anos por pragas, revelam dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Na agricultura tropical, como é o caso do Brasil, o desafio é maior que na agricultura temperada, onde a neve ajuda no manejo do campo. Que bom que parlamentares do Congresso Nacional conseguiram compreender que modernizar a lei de agroquímicos nada tem a ver com envenenar a população brasileira. Apesar dos movimentos de ONGs e artistas contrários à modernização do agro, espero que Lula sancione integralmente o texto, e o Brasil entre em 2024 com essa boa nova.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.