STF discute indenização a produtores por terras

Nelson Jr./SCO/STF ministros do Supremo Tribunal Federal vão fixar a tese da decisão que considerou inconstitucional o Marco Temporal

Hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal vão fixar a tese da decisão tomada na semana passada, que terminou com o Marco Temporal das Terras Indígenas. Ou seja, o fim da regra que estabelecia que demarcações de terras indígenas poderiam ocorrer desde que comprovada a presença em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Agora, é esperado, entre outras definições, a que estabelece o pagamento de indenização a proprietários de terras, que correm o risco de ser expropriados com o fim do Marco Temporal.  Advogados divergem sobre qual deverá ser a posição da Corte sobre o tema. O consultor jurídico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Frederico Buss, acredita na possibilidade de indenização pela terra, mas não a indenização prévia, isto é, antes da desapropriação, nem a indenização pelo valor de mercado, mas pela terra nua. Já o advogado da Sociedade Rural Brasileira, Francisco Godoy, afirma que a ideia de indenização prévia e justa é mentirosa. Na verdade, ela é impraticável, pois nem Estados nem a União teriam dinheiro para pagar por isso.

É fato que o Estado não tem orçamento para bancar indenizações a preço de mercado das centenas de áreas que podem ser consideradas indígenas. Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), aponta que há no Brasil 118 áreas delimitadas ou declaradas como indígenas, 495 reivindicadas e 120 em estudo. São milhões de hectares de terra, em tese, passíveis de indenização, caso assim o STF decidir. Entendo que devamos prestar atenção na tese que será apresentada pela Corte, mas mais importante do que isso, é a decisão do Congresso Nacional, que deve legislar sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje o tema, que na sequência deverá ocupar o Plenário da Casa. O relator do Projeto de Lei 2903/2023, Marcos Rogério, afirma que “a letra da lei é muito óbvia, mas o STF tem passado ao largo do que realmente interessa. Cabe a nós colocarmos novamente o que já está dito”.

Os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e de partidos como o Novo e o PL divulgaram um manifesto repudiando as decisões do STF que invadem as competências do Parlamento. Falam em tomar medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Veremos a manifestação na prática quando o Senado aprovar a lei estabelecendo o Marco Temporal das Terras Indígenas. Esse será um passo na direção de restabelecer a segurança jurídica, mas para isso Lula precisará sancionar o PL.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.