PL, Novo e 16 frentes parlamentares repudiam STF por ‘usurpação de competência’ em drogas e aborto
Ala do Legislativo afirma que Corte tem invadido prerrogativas do Congresso em julgamentos e falam em restabelecer o equilíbrio entre os Poderes
O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira, 26, uma nota em protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “usurpação de competência” em temas como legalização de drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, por exemplo. Essa ala do Legislativo manifestara “firme e integral repúdio” contra a Corte por “invadir competências do Congresso Nacional”. “Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, diz a nota. Além de PL e Novo, assinam o documento frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública, dos Produtores de Leite, Evangélica, Católica, Contra as Drogas, da Defesa das Prerrogativas, da Defesa das Pessoas com Deficiência, do Livre Mercado, dos CACs, do Comércio e Serviço, do Biodiesel, do Brasil Competitivo, do Cooperativismo, dos Rodeios e Vaquejadas, além da frente parlamentar mista em Defesa da Vida e da Família.
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