STF retoma hoje julgamento do Marco Temporal

Fernanda Pierucci/Futura Press/Estadão Conteúdo - 09/09/2021 STF tem 2 votos a 1 contra a tese do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará hoje o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. O tema está parado na Corte desde 7 de junho, data em que o ministro André Mendonça pediu vistas. O placar da votação até o momento ficou em 2 a 1 contra a regra do marco temporal. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a favor, o ministro Nunes Marques. E por que esse tema importa para o agro do Brasil? Principalmente, porque se o Marco Temporal das Terras Indígenas deixar de existir há possibilidade de aumento na demarcação de áreas indígenas no território brasileiro e sobreposição com regiões já consolidadas de produção agrícola que contam com titulação de terras. Há risco de aumento da insegurança jurídica para a propriedade privada, além de risco de conflitos no campo.

Um estudo elaborado pelo Observatório Jurídico do Agro da Confederação da Agricultura e Pecuária aponta que caso o STF invalide o Marco Temporal, as áreas demarcadas no Brasil passariam de 14,1% (de 119,8 milhões de hectares) para 27,8% 236,92 milhões de hectares. Aumento de 117,12 milhões de hectares. Isso porque seria invalidada a regra que diz que a demarcação de uma área para a comunidade indígena ocorrerá para quem estava na terra em outubro de 1988. Hoje, o percentual do território nacional destinado a terras indígenas já equivale a área de países como Portugal, Espanha, França e Suíça somados, com as novas áreas que poderão ser comprometidas teremos que somar áreas equivalentes a Alemanha, Inglaterra, Itália, Grécia, Hungria e Sérvia.

Diferentes fontes do setor agro com as quais conversei, têm expectativas de que o STF acabe com o Marco Temporal das Terras Indígenas. Caso isso de fato ocorra, há ainda a possibilidade de que o Congresso aprove uma nova lei para criar o Marco Temporal das Terras Indígenas. O texto já foi aprovado na Câmara e agora tramita nas comissões do Senado. Se passar na Casa, precisará da sanção do presidente da República. Espero estar errada, mas não tenho boas expectativas com o desfecho do Marco Temporal que pode, sim, ser extinto pela Corte, já que os ministros decidiram revisar uma decisão já tomada pelo próprio STF. E se isso de fato acontecer, aumentará a pressão sobre o Congresso, que precisará ser célere para evitar brechas importantes nas regras de propriedade privada no Brasil.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.