STF vai analisar taxação do agro em Goiás

Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministro Dias Toffoli suspendeu a taxação do agronegócio, criada pelo governo de Goiás; caso vai ao plenário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a taxação do agronegócio, criada pelo governo de Goiás no ano passado. A cobrança, que incide sobre a comercialização de produtos agrícolas, foi criada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e tinha como destino um fundo de infraestrutura no estado, o Fundeinfra. Durante a análise preliminar do caso, o magistrado considerou alguns pontos dessa taxação como inconstitucionais. A decisão de suspender a taxação do agro foi tomada de forma provisória e faz parte de um processo solicitado pela  Confederação Nacional da Indústria (CNI). Agora, o tema será analisado pelo plenário do STF no dia 14 de abril.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Eduardo Diamantino, a taxação do agro em Goiás pode ser extinta. Caso isso aconteça, a decisão abriria precedente para derrubar também fundos em outros estados. Em nota, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que respeita a decisão do ministro Dias Toffoli. Ele ressaltou que a medida não é terminativa e que acredita que ela será revertida. Caiado lembrou ainda que a criação do Fundeinfra ocorreu para amenizar a perda de receitas devido à redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Segundo ele, o impacto negativo nas contas do estado será em torno de R$ 5,5 bilhões neste ano. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Aprosoja Goiás disseram que por enquanto não vão se posicionar sobre esse tema. As entidades informaram que irão aguardar a decisão do plenário do STF, prevista para dia 14 de abril.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.