PGR pede para STF rejeitar denúncia contra Arthur Lira por corrupção
Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que denúncia foi embasada apenas em delação premiada e reforçou que não há no processo provas que reforcem a acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma denúncia apresentada pela própria procuradoria contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ação protocolada em 2012, a PGR dizia que o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público do Legislativo, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Questionado sobre o dinheiro, ele disse que era de Lira. De acordo com a acusação feita inicialmente, a quantia apreendida deveria ser entregue ao presidente da Câmara, que na época era líder do Partido Progressista, em troca de apoio político para manter o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Cabalero, no cargo. Além disso, a acusação afirmava que o parlamentar pediu para que Jaymerson Amorim escondesse as notas de dinheiro na roupa e o orientou a ocultar a natureza, origem e a propriedade dos valores, em caso como este. Em 2019, após julgamento, Lira virou réu por corrupção passiva. Isso porque a Primeira Turma do STF chegou a acolher em parte a acusação inicial da PGR. No entanto, quatro anos depois, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e reforçou que não há no processo provas que reforcem a acusação. “Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, diz o novo parecer da procuradoria. Já em 2020, durante julgamento de recursos da defesa, o ministro Dias Toffoli pediu vista e a análise do caso está suspensa até o momento.
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