Licenciamento ambiental: em 6 dias, parlamentares apresentam 833 emendas
As alterações à medida provisória reabre pontos vetados do projeto de lei. A disputa expõe riscos ambientais e diplomáticos às vésperas da COP30
O licenciamento ambiental, tema central para a preservação dos biomas brasileiros, voltou ao centro da arena política. Em apenas seis dias, o Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória 1.308/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE). O volume expressivo de alterações evidencia a tentativa de reintroduzir dispositivos rejeitados pelo Executivo, ao vetar trechos do projeto de lei do licenciamento ambiental no início do ano. A MP nasceu com o argumento de agilizar obras de interesse estratégico. Ao reduzir prazos e simplificar procedimentos, buscava garantir maior rapidez na análise de projetos de energia, transporte e infraestrutura. No entanto, as emendas apresentadas apontam para um caminho diferente: a flexibilização de regras consolidadas, com impacto direto sobre o Código Florestal, a Mata Atlântica e a atuação dos órgãos de fiscalização. Essa movimentação acende alertas em diversas frentes. Do ponto de vista ambiental, o risco é abrir brechas para que grandes empreendimentos avancem sem os estudos adequados de impacto, ampliando o desmatamento e a degradação de ecossistemas sensíveis. Do ponto de vista jurídico, acelerações artificiais podem gerar uma onda de judicialização, atrasando justamente os projetos que se pretende viabilizar.
Mas os efeitos mais estratégicos são de ordem internacional. Em 2025, quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, o mundo espera sinais de liderança e compromisso climático. Ao reabrir debates sobre flexibilização do licenciamento, o país transmite insegurança. Parceiros comerciais podem interpretar o gesto como retrocesso, com impacto direto sobre cadeias produtivas como o agronegócio, cada vez mais cobradas por conformidade ambiental nos mercados globais. A disputa em torno da MP da Licença Ambiental Especial, portanto, não se resume a um embate técnico sobre prazos e procedimentos. Ela traduz uma escolha de modelo de desenvolvimento: de um lado, a visão de que o licenciamento é um entrave burocrático; de outro, a compreensão de que a proteção dos biomas é ativo estratégico para a economia, para a diplomacia e para o futuro do país. O prazo é curto. A medida provisória perde validade em outubro. Até lá, cada votação e cada emenda aprovada indicarão se o Brasil seguirá pela trilha da preservação responsável ou se cederá a pressões imediatistas que comprometem sua credibilidade ambiental e seu papel de liderança na agenda climática global.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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