Em um esforço pioneiro e abrangente, o Governo do Estado de São Paulo introduziu em 2023 o protocolo “Não se Cale”, uma resposta legislativa robusta aos crescentes desafios de assédio sexual e violência contra as mulheres em espaços públicos, como bares, restaurantes e casas noturnas. Apoiado pelas Leis nº 17.621 e 17.635 e pelo Decreto nº 67.856, este conjunto de medidas legislativas visa estabelecer não apenas um ambiente seguro para as mulheres, mas também promover uma transformação cultural duradoura nas práticas empresariais. O “Não se Cale” destaca-se por seu enfoque holístico na proteção das mulheres, abordando desde a prevenção e capacitação até o suporte e reconhecimento dos estabelecimentos comprometidos com a causa. A colaboração entre o governo, a sociedade civil e o setor privado criou uma plataforma sólida para a implementação do protocolo, refletindo um compromisso compartilhado com a segurança e o bem-estar das mulheres em São Paulo.
Um dos pilares da Lei nº 17.635 é a obrigatoriedade de treinamento para os funcionários dos estabelecimentos visados, capacitando-os a identificar sinais de assédio ou situações de risco para as mulheres. Esses treinamentos são projetados para equipar os colaboradores com conhecimentos e ferramentas práticas para intervir de forma segura e eficaz, contribuindo para a prevenção de incidentes. Os estabelecimentos devem implementar procedimentos claros e eficientes para oferecer auxílio às mulheres que se sintam ameaçadas. Isso inclui a criação de canais de comunicação discretos para que as vítimas possam reportar sua situação sem chamar atenção indesejada, bem como a adoção de estratégias de intervenção imediata para garantir sua segurança.
A parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) na estruturação do curso de capacitação destaca a seriedade e o comprometimento do governo estadual em fornecer uma formação sólida e acessível. Os módulos do curso foram desenvolvidos a partir de um diálogo aberto e colaborativo entre diversas secretarias de estado, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, refletindo um amplo consenso sobre as melhores práticas de proteção à mulher.
Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”
A inovação do protocolo também reside na introdução e concessão de um selo de reconhecimento denominado “Estabelecimento Amigo da Mulher”, categorizado em ouro, prata e bronze, aos estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e a aderência às práticas recomendadas. Esta iniciativa busca reconhecer e premiar os negócios que cumprem rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela legislação. Esse reconhecimento, concedido semestralmente e com validade anual, funciona não apenas como um incentivo para a adoção de práticas seguras, mas também como um diferencial competitivo no mercado, atraindo clientes que valorizam ambientes comprometidos com a segurança e o bem-estar das mulheres.
Desde a implementação do protocolo “Não se Cale”, já foi possível observar uma mobilização positiva entre os estabelecimentos no estado de São Paulo para se adequarem às novas normas. Essa movimentação reflete uma mudança de paradigma na indústria de entretenimento e serviços, onde a segurança das mulheres passa a ser vista como um componente essencial da experiência do cliente. Contudo, apesar dos avanços, a implementação plena do protocolo ainda enfrenta desafios, incluindo a resistência à mudança em certos setores e a necessidade de monitoramento contínuo para garantir a eficácia das medidas adotadas. A evolução constante das práticas de segurança e o compromisso com a capacitação são essenciais para que os estabelecimentos não apenas cumpram a legislação, mas também promovam um ambiente verdadeiramente seguro e acolhedor.
No que se refere aos recursos e apoio às vítimas, o protocolo “Não se Cale” também enfatiza a importância dos canais de apoio às vítimas, incluindo contatos úteis como a Polícia (190), SAMU (192), Disque Denúncia (181), e a Central de Atendimento à Mulher da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (180), entre outros. A divulgação desses recursos é fundamental para assegurar que as mulheres saibam como buscar ajuda quando se encontrarem em situações de risco. Vale lembrar que a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos recai sobre o Procon, que possui autoridade para aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das leis relacionadas. As penalidades podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento, reforçando a seriedade com que o protocolo deve ser tratado pelos empresários. A adesão dos estabelecimentos da região Central ao “Não se Cale” começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP no primeiro semestre de 2024.
O protocolo “Não se Cale” e legislações associadas marcam um avanço na proteção contra violência e assédio sexual às mulheres em São Paulo, exemplificando o impacto positivo das políticas públicas na segurança feminina. Esta abordagem legislativa, que une governo, empresas e sociedade, destaca a importância da responsabilidade social corporativa na promoção de um ambiente seguro e inclusivo. Implementando essa política, São Paulo demonstra uma mudança significativa na priorização da segurança das mulheres em espaços de lazer, cultivando uma cultura de respeito e proteção. O “Não se Cale” beneficia diretamente as mulheres e reforça valores éticos fundamentais, mostrando que a colaboração entre políticas públicas, engajamento empresarial e participação social pode criar espaços mais seguros e igualitários.
É preciso encorajar e incentivar que outros governos considerem iniciativas semelhantes, refletindo sobre como podem adaptar e implementar políticas como o “Não se Cale” em seus próprios contextos. Ao fazermos isso, não só avançamos na proteção das mulheres, mas também promovemos uma cultura de respeito, inclusão e segurança para todos. Juntos, podemos transformar nossos ambientes sociais e empresariais, garantindo que cada mulher se sinta segura e valorizada, independentemente de onde se encontre.
