Será que seu seguro D&O oferece proteção completa diante dos novos desafios de gestão?

Freepik A segurança jurídica dos executivos não deve ser deixada ao acaso, mas construída sobre o alicerce sólido da prevenção e conhecimento

Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e regulado, a gestão enfrenta uma série de riscos significativos, especialmente no que diz respeito às responsabilidades criminais decorrentes de decisões e atos de gestão. Estes riscos não se limitam apenas a penalidades corporativas, mas também implicam consequências pessoais para os executivos envolvidos. Nesse cenário, é crucial não apenas compreender os riscos associados, mas também implementar uma estratégia eficaz para mitigá-los. A adoção de seguros de responsabilidade civil para diretores e administradores (D&O) surge como uma resposta essencial, embora deva ser parte integrante de uma abordagem mais abrangente, que inclua sólidas práticas de governança e compliance.

Os atos de gestão podem, inadvertidamente ou não, resultar em violações legais que têm o potencial de desencadear processos criminais contra membros da alta direção. A responsabilização criminal de executivos pode surgir de diversas frentes, incluindo, mas não limitado a fraudes, infrações ambientais, violações de direitos trabalhistas e falhas em compliance. Estas situações, além de afetarem a integridade e a continuidade dos negócios, podem comprometer gravemente a imagem e a posição social dos envolvidos.

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• Panorama da Responsabilização Criminal na Alta Direção

Um estudo recente, analisando 216 decisões judiciais do TJ-SP durante um período de 6 anos, revelou uma estatística alarmante: 82% dos sócios, diretores e gerentes foram condenados criminalmente. Esse dado destaca a vulnerabilidade desses executivos sob a teoria do domínio do fato, que muitas vezes os incrimina apenas por sua posição de autoridade, sem considerar sua participação efetiva nos crimes. Estes dados sublinham a necessidade de uma defesa robusta e tecnicamente embasada, frequentemente conduzida por advogados criminalistas, que possam navegar eficientemente pelo complexo ambiente jurídico envolvente.

Vale destacar que muitos desses processos têm origem em litígios de outras esferas jurídicas, como tributária e ambiental, evoluindo para acusações criminais. Por exemplo, crimes contra a ordem tributária representam o maior número de casos, com uma taxa de condenação alarmante de 90%. Seguem-se os crimes de apropriação indébita e, em menor medida, os delitos ambientais. Esse panorama evidencia uma tendência do sistema jurídico em transferir a carga da prova para os dirigentes, baseando-se em sua capacidade de controle ou influência sobre a gestão corporativa.

Diante dos desafios crescentes enfrentados pelos executivos em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e regulado, a adoção de um seguro de responsabilidade civil para diretores e administradores (D&O) torna-se indispensável. Este seguro é crucial para cobrir os custos de defesa e eventuais indenizações decorrentes de ações judiciais ou investigações relacionadas a atos de gestão. No entanto, para garantir a eficácia do seguro D&O, é essencial implementar uma gestão rigorosa de compliance e realizar uma avaliação criteriosa dos riscos, assegurando que as práticas empresariais estejam alinhadas com as normativas vigentes e proporcionem proteção efetiva aos executivos contra os riscos criminais.

É importante destacar que nem todas as apólices de D&O oferecem a mesma cobertura e proteção. Por isso, é crucial realizar uma avaliação cuidadosa dessas apólices para garantir que os executivos estejam adequadamente protegidos, considerando os riscos específicos enfrentados pela empresa.

Após a fase inicial de avaliação, já com a apólice em curso, a revisão regular do seguro D&O é vital para manter uma cobertura adequada. Este processo deve incluir uma verificação minuciosa de todos os aspectos da apólice, garantindo que os limites de cobertura sejam suficientemente altos para prevenir exposições financeiras significativas em caso de processos criminais, além de identificar quaisquer exclusões ou limitações que possam comprometer a proteção dos executivos em determinadas circunstâncias.

Nesse contexto, a avaliação e revisão regular das apólices devem ser realizadas em colaboração com advogados criminalistas. Estes especialistas fornecem orientações críticas sobre os aspectos legais, garantindo que a cobertura seja proativa e esteja alinhada com os riscos emergentes. As empresas devem priorizar esta colaboração para fortalecer sua capacidade de prevenir riscos legais e assegurar uma proteção robusta para seus líderes.

• Recomendações Práticas para a Proteção da Alta Direção

Para garantir a proteção efetiva dos executivos contra riscos criminais, é essencial adotar uma série de estratégias integradas. Contudo, são inúmeros os casos de empresas que equivocadamente se esquecem de efetuar uma necessária e robusta análise focada nos aspectos criminais envolvendo o negócio da companhia.

1. Compliance Avançado com Foco no Âmbito Criminal: Estabeleça sistemas de compliance que não apenas atendam às exigências legais, mas que sejam uma parte integral da estratégia de negócios. Isso inclui protocolos claros, verificações contínuas e mecanismos eficazes para reportar irregularidades, ajustados às necessidades específicas de cada setor.
2. Formação Continuada: Diretores e gestores devem participar regularmente de programas de capacitação que abordem as implicações legais de suas ações e as atualizações legislativas, com foco especial em áreas de risco como finanças e meio ambiente, inclusive sob olhar dos riscos criminais.
3. Auditorias Regulares: Implemente auditorias internas frequentes para detectar vulnerabilidades e realizar auditorias externas com firmas independentes para avaliar a eficácia dos controles internos e práticas de compliance.
4. Revisão de Seguros D&O: Assegure-se de revisar e personalizar regularmente as apólices de seguro D&O para garantir que estejam atualizadas com as mudanças legislativas e práticas de negócios, cobrindo adequadamente os riscos específicos dos executivos, sem esquecer do âmbito criminal.
5. Gestão Proativa de Crises: Desenvolva e mantenha planos de resposta a crises para lidar rapidamente com incidentes legais, incluindo a coordenação com profissionais legais e de relações públicas para uma gestão efetiva.

Em um mundo onde os riscos são meticulosamente calculados, a segurança jurídica dos executivos não deve ser deixada ao acaso, mas construída sobre o alicerce sólido da prevenção e do conhecimento profundo. Mais que uma política de seguros, a eficaz proteção executiva é um compromisso com a integridade e a liberdade — pilares que sustentam as empresas. O futuro da liderança corporativa está na habilidade de antecipar riscos e agir preventivamente, transformando desafios em oportunidades para fortalecimento e crescimento ético e sustentável. Investir na segurança jurídica dos executivos é o alicerce que transforma desafios em oportunidades, guiando o caminho para um crescimento ético e sustentável.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.