Constantino: Toffoli flerta com arbitrarismo e posa de imperador do Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do STF obteve acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o envio, pelo Banco Central (BC), de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos últimos três anos. Com isso, o ministro teve acesso a dados sigilosos de  600 mil pessoas, físicas e jurídicas – inclusive de autoridades.

“Isso é, no mínimo, temerário. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem um grupo que está no Brasil e já se manifestou, dizendo que a maior preocupação que eles tem é a mudança que está acontecendo no antigo Coaf, que pode dificultar muito o combate à corrupção. É muito esquisito o presidente do supremo pedir para entender melhor a análise desses relatórios financeiros e, com isso, em uma canetada, ter acesso a 600 mil dados sigilosos de empresas e pessoas físicas no país, incluindo inúmeras autoridades.

Isso é de um arbítrio ímpar. Toffoli já se manifestou, há um tempo atrás, que o Brasil não poderia ter um Estado policialesco, então a lei de abuso de autoridade era importante, e tudo o mais. Só que ele esquece que o policialesco não precisa vir, necessariamente, pelo Executivo. Um Estado policialesco na mão do Judiciário é igualmente ou mais temerário, porque não tem mais a quem recorrer.

Então é muito preocupante que Toffoli tenha esse tipo de mentalidade. Ele lançou um inquérito em foco definido, absolutamente arbitrário, o STF hoje em dia legisla, investiga, pune –  só não pune, mesmo, os corruptos. Escolheu o próprio relator daquele inquérito, tudo inconstitucional, tudo esquisito e com base em uma brecha do regimento interno e agora temos mais essa.

Acesso a 600 mil dados sigilosos, tudo isso com base em um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tinha pedido para suspender as investigações do Coaf, foi acabado por Toffoli e é por isso que a ala ligada ao Flávio, do bolsonarismo, está muito calada em relação a isso. Pedindo a cabeça do Gilmar Mendes, mas nada fala do Toffoli porque o processo de análise de tudo isso está chegando.

Eu acho que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, tem que se pronunciar sobre isso, de forma firme, porque estamos nos encaminhando para um grau de arbítrio na mão do presidente do STF em que ele mais parece o imperador do Brasil e não o presidente do Supremo”, avaliou Constantino.