Julgamento no STF mostra problemas no modelo de economia mista

Decisões normais de negócio, como a venda de ativos, deviam envolver apenas os interesses dos acionistas da empresa

  • Por Samy Dana
  • 03/10/2020 12h11
Tânia Rêgo/Agência BrasilSede da Petrobras, no Rio de Janeiro

Foi preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) se reunir e votar para que uma empresa brasileira possa vender ativos que não quer manter. Aconteceu nesta quinta-feira, 1º, envolvendo a Petrobras. A empresa decidiu vender oito refinarias como parte de um plano de desinvestimento. Isto é, está deixando de investir em setores que considera menos interessantes para investir naqueles em que lucra mais. Com a produção do pré-sal aumentando, a Petrobras está mais focada na exploração de petróleo e gás, abrindo mão de refino e distribuição. Decidiu então passar para empresas privadas o controle de quase metade do refino nacional. Mas também de gasodutos e o que ainda tem de participação na BR Distribuidora, vendida no ano passado.

Desinvestimento

  • Ativos              Refinarias, gasodutos e outros
  • Venda             US$ 20 a 30 bilhões
  • Dívida              US$ 71 bilhões

A Petrobras tem uma dívida alta, de US$ 71 bilhões. Com a venda de ativos, pretende levantar entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões, e pagar parte do que deve, garantindo mais rentabilidade para seus investidores. Vender ativos para pagar dívida é uma decisão normal de negócios para uma empresa. Mas, no caso da Petrobras, acabou no STF. As Mesas Diretoras do Congresso acionaram o tribunal para saber se a venda não é uma privatização disfarçada da Petrobras. Em 2019, o próprio STF reconheceu que a venda de estatais deve ser autorizada pelo Parlamento.

O relator do processo, Edson Fachin, disse: ninguém nega que a venda pode ser necessária, mas precisa que os deputados e senadores decidam. Foi acompanhado por três colegas. Mas o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Lembrou que um desinvestimento é, bem, um desinvestimento. Uma decisão de negócios.  Foi seguido por cinco colegas. A registrar, o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Não há empresa que funcione como empresa privada se tiver que negociar no Congresso cada venda de ativo. Mas, infelizmente, foi o que a Petrobras teve que fazer em relação ao próprio STF.

O caso é tudo que o modelo de gestão de uma empresa de economia mista – e importante como a Petrobras – não devia ser. Apesar do governo ser o maior, é só mais um acionista da empresa, que também tem acionistas privados. Suas ações são negociadas na bolsa. E é uma empresa que visa dar lucro, que publica balanços e etc. Mas no dia a dia, suas decisões podem esbarrar nos interesses políticos. Decisões normais de negócio, como a venda de ativos, deviam envolver apenas os interesses dos acionistas da empresa. Mas esse é o modelo de economia mista que o Brasil acaba praticando. Um modelo em que o gestor primeiro precisa defender suas intenções para decidir o melhor para a empresa, depois, um modelo que, sob todos os aspectos, tem que mudar.