Renda Cidadã criou crise desnecessária no governo

Proposta de uso de precatórios e do dinheiro do Fundeb para bancar o novo programa social começou lentamente a tomar o mesmo caminho de outras propostas econômicas infelizes nos últimos meses

  • Por Samy Dana
  • 30/09/2020 15h51
Marcos Corrêa/PRBolsonaro anunciou o Renda Cidadã nesta segunda; programa deve substituir o Bolsa Família

Governos às vezes fabricam suas próprias crises. Esta semana estamos vendo um caso assim. Um dia depois do anúncio de que o governo quer deixar de pagar precatórios e usar dinheiro do Fundeb, fundo que financia a educação básica, no Renda Cidadã, seu novo programa social, a ideia começou lentamente a tomar o mesmo caminho de outras propostas econômicas infelizes nos últimos meses. Na tarde desta terça-feira, 29, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, admitiu que a reação do mercado financeiro, com o Ibovespa caindo 3,5% em dois dias, foi um recado: aumentou a percepção de risco em relação ao governo.

Ou seja, aumentou a desconfiança entre investidores brasileiros e estrangeiros de que o governo não está empenhado em cortar gastos, apesar do discurso de fidelidade à disciplina fiscal e da necessidade de economizar diante do aumento monumental do déficit público esse ano – mais de R$ 800 bilhões. A criação do Renda Cidadã, como admitiu o secretário, não veio acompanhada do corte de gastos. Pelo contrário, aumenta a dívida pública, já que os precatórios não pagos vão acarretar juros. Fora isso, afeta uma indústria de compra e venda de dívida, que passaria a enfrentar o mesmo problema que já ocorre com credores de estados e municípios.

Você tem a dívida, tem direito a receber, mas o governo, com problemas de caixa, aprova leis impondo limites para pagar precatórios. Com isso, a pessoa ou a empresa que é credora pode ficar 20 ou 30 anos sem ser paga. Mas o secretário também disse que a proposta ainda está no campo das ideias. Não é definitiva e precisa ser discutida juridicamente. Ou seja, nada definido. Alguns analistas do mercado alertam que possivelmente se trata mesmo de um balão de ensaio, ou seja, uma ideia colocada no ar pelos líderes do governo no Congresso para ver se funciona. Se não der certo, a proposta é esquecida.

O problema é o impacto. Queda na bolsa. O dólar vendido a R$ 5,64 e a desconfiança dos investidores sobre o compromisso do governo com o teto de gastos e com o controle fiscal. E no meio de tudo isso, a reforma tributária fica em segundo plano diante das discussões sobre o Renda Cidadã. Se seguir o roteiro de outras crises, a ideia logo desaparece, caso o foco do governo volte às mudanças na economia. E até, quem sabe, à retomada do programa de privatizações, que está parado. Mas é uma crise desnecessária.