Samy Dana: Discussão da reforma tributária precisa de números precisos
Risco de imprecisão nos cálculos é de tornar a reforma insuficiente
A base do discurso do governo para a reforma tributária tem sido de que a mudança não significa aumento de impostos. É uma estratégia para conseguir mais apoio no Congresso e na sociedade, com a visão de que todo mundo pode sair ganhando já a partir da simplificação proposta na primeira fase, a unificação do PIS e da Cofins em imposto único, a Contribuição sobre Bens e Serviços com alíquota de 12%. Mas a mudança vai aumentar a carga tributária em R$ 50,3 bilhões, segundo cálculos do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
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Para ser neutra, isto é, não aumentar e nem diminuir a carga tributária, a alíquota deveria ser de 10,1%, segundo os dois economistas que assinam o estudo, o ex-secretário de Política Econômica Manoel Pires e Fábio Goto. A alíquota próxima de 10% já apareceu nas conversas do ministro da Economia, Paulo Guedes, numa reunião com empresários. Ele disse aceitar a redução para esta faixa em troca de um imposto mais baixo sobre o consumo. Os 12%, de acordo com os dois economistas, não necessariamente serviriam para o governo arrecadar mais com a reforma. Podem ter sido colocados para aumentar a margem de negociação da reforma no Congresso. Aquela coisa: manda um número maior e depois negocia para baixo.
Se for isso, a estratégia é arriscada. A prática que todo mundo conhece aqui no Brasil é de que depois que o imposto sobe, baixar a arrecadação é impossível. Mas também ocorre que números imprecisos enfraquecem a reforma. Um exemplo veio da audiência de Paulo Guedes com a comissão da reforma tributária do Congresso na quarta-feira. Senadores e deputados cobraram do ministro explicações sobre o aumento dos impostos para o setor de serviços. Atualmente, paga-se entre 3,65% e 9,25%. Com a reforma, a alíquota sobe para 12%. Pressionado, Guedes admitiu reduzir a alíquota se a comissão constatar o aumento da carga para o setor. Mal começou a discussão e já se fala em exceções. Se a ideia é promover uma aprovação mais fácil, mais consensual, da reforma, o melhor caminho é ter números precisos. Fora disso, o risco é ter uma reforma insuficiente.
*Samy Dana é economista e comentarista na Jovem Pan
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