Samy Dana: Reforma administrativa mantém gastos do governo em alta

O texto promete economizar no futuro, mas não mexe nisso agora

  • Por Samy Dana*
  • 04/09/2020 12h09
Itaci Batista/Estadão ConteúdoPara quem está preocupado com os gastos do governo no momento a reforma não traz boas notícias

Até a terça-feira, havia a esperança de que o proposta do governo para a reforma administrativa, entregue nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, seria ampla. E que, em meio a uma crise econômica grave e com a dívida pública indo a 100% do PIB,  a reforma teria o poder de conter os gastos do governo com servidores ainda no curto prazo. Mas bastaram dois dias para o projeto se mostrar muito mais limitado do que se imaginava. Primeiro, a reforma valerá apenas para futuros servidores, não para os atuais. Como eu mostrei antes, o país gasta hoje 13,5% do que arrecada com os servidores.  A Reforma promete economizar no futuro, mas não mexe nisso agora. Nesta quinta, com o detalhamento da proposta, se viu também que algumas categorias estão de fora. Juízes, militares, promotores, procuradores, deputados e senadores não são atingidos. Diplomatas, auditores e policiais não poderão, por exemplo, ter a jornada cortada e o salário reduzido. E com tantas exceções, é inevitável o clima de frustração para quem esperava que a reforma produzisse algum alívio fiscal imediato. Não produz e não é certo se vai produzir no futuro. O Ministério da Economia alega que a reforma enxuta não é vontade dele, já que o Executivo não tem poder para propor mudança nas regras sobre os grupos que foram excluídos. Mas a proposta do governo também cria uma camada de proteção para certas carreiras que não existe hoje.

Militares, por exemplo, não só terão jornada e salário preservados como, se o projeto for aprovado, serão flexibilizadas as regras para que eles possam ocupar cargos nas áreas de saúde e de educação. Não quer dizer que o projeto não tenha boas ideias. É o caso do fim das progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. Prática que tem pouco a ver com mérito e que não leva a um serviço público melhor. Ou o fim da estabilidade a todo custo, sem avaliação verdadeira, como é hoje. E também no mesmo sentido, mudanças no acesso ao serviço público, com um estágio probatório mais rígido do que o atual, que é mera formalidade. Se deve ainda levar em conta que se a proposta não vale para os juízes e desembargadores, vale para os servidores dos cartórios dos tribunais. Mas para quem está preocupado com os gastos do governo no momento a reforma não traz boas notícias. Os gastos com o funcionalismo estão altos. E vão seguir assim.

*Samy Dana é economista e comentarista da Jovem Pan.