Documentos da Suíça complicam a situação de Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Piorou bastante a situação política do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Se a presidente Dilma Rousseff estava em busca de um, como vou chamar?, reforço positivo de ânimo, ela já o obteve. Vou transcrever a informação que está no site da Procuradoria-Geral da República, acrescentando apenas algumas vírgulas. Leiam. Volto em seguida.
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O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano, e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e, posteriormente, serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Retomo
O texto informa, então, que Cunha estava sob investigação na Suíça — que vai continuar agora no Brasil — e que o deputado e familiares mantêm, sim, contas naquele país, cujos valores foram bloqueados.

Se Dilma está certamente feliz, para Cunha, o envio dos documentos representa um golpe e tanto. Se a PGR não contou mentira na nota — e seria demasiado arriscado fazê-lo —, há a confirmação oficial, oriunda da Suíça, de que há contas ligadas ao parlamentar naquele país.

Cunha é hoje uma das principais lideranças de oposição ao governo Dilma — e de um tipo bem peculiar: ele pertence à base. Sejamos óbvios: o eventual impeachment de Dilma só acontecerá com votos do PMDB. É evidente que a notícia não colabora para que Cunha mantenha unida a sua tropa.

Em depoimento à Polícia Federal na sexta, dia 26, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado pelas investigações da Lava Jato como lobista do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras, afirmou ter feito repasse de dinheiro para conta no exterior que tinha Cunha como beneficiário.

O presidente da Câmara já negou mais de uma vez, inclusive na CPI da Petrobras, que tivesse contas no exterior. Seu advogado não se pronunciou sobre a nota da PGR.

Ah, sim: notem que as informações chegaram ao Brasil em razão de uma iniciativa levada adiante pelo Executivo — no caso, o Ministério da Justiça.

Por Reinaldo Azevedo