O esforço do Governo para se mostrar comprometido com o ajuste fiscal foi por água abaixo nesta terça-feira (20). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderão ficar três anos sem pagar suas dívidas, desde que cumpram com algumas “lições de casa”. São elas: não conceder reajuste aos servidores, aumentar a contribuição dos funcionários para o regime de Previdência e praticar alguma austeridade fiscal.
A comentarista Vera Magalhães ressalta que a Câmara considerou as medidas “draconianas demais” e o Governo esbarrou no presidente da Casa, Rodrigo Maia, na tentativa de retirar o projeto da pauta.
“Agora os Estados podem suspender pagamento de dividas e em troca não precisarão entregar nenhuma austeridade. Perde o Brasil, perde o esforço fiscal e fica sem sentido o limite de gastos impostos pelo Governo”, destaca.
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