Fachin tem de liberar delação a acusado se houver vazamento

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Edson Fachin

Não vou expressar aqui nenhuma opinião nova — e os textos estão à disposição no arquivo. Como recomendação geral, creio que se deveria derrubar já o sigilo de todas as delações. Por quê? Bem, não podemos continuar reféns da vontade de vazadores e, a depender do caso, de farsantes. Sim, vou tratar do caso Aécio Neves. E afirmei o mesmo quando os alvos de vazamentos eram petistas.

“Não podemos, quem, Reinaldo?” Todos nós. Os brasileiros no seu conjunto, os políticos, os tribunais… Afinal de contas, não é segredo para ninguém que os vazadores contam a história como querem, certo?

Não é por acaso que a esquerda está sendo ressuscitada. Não é por acaso que Lula já sai por aí até a montar palanques para 2018. Os vazadores, com a ajuda do narrador-chefe, Rodrigo Janot, conseguiram demonizar toda a classe política, o que é mel na sopa para esquerdistas. “Ah, foram os ladrões e os que fizeram caixa dois que satanizaram a si mesmos”, diz o indignado cidadão.

Isso é retórica condoreira que não responde a coisa nenhuma. O fato é que o PT está sendo relativamente absolvido em razão da condenação de toda a política. Assim, o desastre maior ainda pode estar por vir, que seria a volta das esquerdas ao poder. A direita xucra é hoje a maior aliada objetiva dos esquerdistas, que sabem disso e se divertem com a ignorância e a falta de destreza dos nossos supostos “conservadores”.

Outro dia um bobalhão me mandou um e-mail um tanto ofensivo, cobrando que eu tivesse mais respeito pela “direita pragmática”. O infeliz nem deve ter ido ao dicionário. Daladier e Chamberlain foram pragmáticos com Hitler. Sou da direita Churchil.

Sigamos.

Reportagem da mais recente edição da VEJA sustenta que, em sua delação, Benedicto Junior, o “BJ”, ex-diretor do grupo Odebrecht, teria dito ter depositado propina para Aécio num banco em Nova York, em conta que estaria em nome de Andrea Neves, sua irmã. Ambos negam com veemência que isso tenha acontecido. Alexandre Wunderlich, advogado de “BJ” afirmou a Alberto Toron, defensor de Aécio, que seu cliente não fez aquela afirmação em delação.

O PSDB saiu em peso em defesa de Aécio. Os governadores e ministros do partido, o presidente Fernando Henrique Cardoso e as respectivas lideranças na Câmara e no Senado, em nome do conjunto dos parlamentares, assinaram uma nota de desagravo ao presidente do partido. Aécio fez ainda o óbvio: pediu acesso à delação.

Vamos lá
Sim, entendo as razões por que se alega a necessidade de sigilo. E eu, idealmente, tendo a concordar com elas. Mas existe o sigilo? A gente sabe que não! O que se tem aí é o paraíso para vazadores e manipuladores.

Assim, ainda que se queira preservar o sigilo como regra, que, ao menos, se tome a seguinte providência: tão logo haja um vazamento, que o ministro Edson Fachin, relator do petrolão, faculte ao acusado o conteúdo da delação que lhe diz respeito. E este decide se o torna público ou não.

Trata-se de uma regra básica da civilidade e do devido processo legal. A pessoa tem o direito, afinal, de saber do que está sendo acusada. Ou como se defender?

Como está, a coisa não pode ficar. E creio que Fachin e todos os ministros do Supremo saibam disso.

A corte máxima do país não pode ser transformada em boneco de mamulengo. Tampouco faz sentido fingir que o sigilo legal está sendo respeitado. Assim, que, quando menos, adote a medida prudencial de facultar ao acusado o conteúdo que lhe diz respeito caso haja um vazamento.

É uma decisão que o ministro Fachin pode tomar sozinho se quiser. Mas creio que, se submetida a sugestão a seus pares, será aprovada por ampla maioria.

Leiam a nota divulgada pelo PSDB

“Reportagem de capa divulgada pela revista Veja dessa semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.

O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça.

É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas editoriais e jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.”