O conceiturado jurista Ives Gandra Martins explica em artigo na Folha de S. Paulo a fundamentação jurídica para pedido de impeachment em hipótese de culpa
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Ives Gandra explica a perspectiva de um impeachment independentemente do dolo, mas apenas por omissão do dirigente, imperícia, negligência ou imprudência.
“São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
Ouça detalhes no áudio acima.
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