Manifesto de juristas por nova Constituinte chama a atenção

Moacir Ximenes/Wikimedia Commons Constituição da República Federativa do Brasil

Manifesto à nação de três grandes baluartes da cultura jurídica de São Paulo, Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, chama a atenção para a perspectiva de uma nova constituinte no Brasil.

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, eles propõem, entre outras, as seguintes alterações na Constituição da República:

– Eliminação do foro privilegiado;

 – Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;

 – Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

 – Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

 – Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante;

 – Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato;

 – Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;

 – Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;

 – Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;

 – Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;

 – Fim das coligações para quaisquer eleições;

 – Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;

 – Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);

 – Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;

 – Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;

 – Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

 – Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.

Chama a atenção a abertura do texto:

Os constantes escândalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema político-constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, oligarca, intervencionista, cartorial, corporativista e anti-isonômico, que concede supersalários, foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos mais básicos.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.