Minirreforma só para dar foro especial a Moreira? Não!

Moreira Franco

“Ah, Michel Temer prometeu cortar ministérios e agora cria novos. Olhe o homem se contradizendo aí…” O arquivo está à disposição de todos. Nunca fiz do número de ministérios um fetiche. Acho que o ideal é aquele que garante o bom funcionamento do Executivo. Vamos ser claros? O governo Dilma não era ruim porque tinha 39 ministérios. A relação era outra: tinha 39 porque era ruim. Explico: como manter unida em torno do nada aquela base gigantesca? Com cargos.

Contradições episódicas de governantes não têm a menor importância. É preciso olhar o conjunto, ao longo do tempo, para saber se há avanço ou recuo. Naquela que é a decisão destinada a gerar mais polêmica, Moreira Franco, que comanda o PPI (Programa de Parceria em Investimentos), vai para a reinaugurada Secretaria-Geral da Presidência. O PPI continua com ele. E migram para a sua pasta a Secretaria de Comunicação, a de Administração e o cerimonial.

Moreira Franco, todo mundo sabe, é um dos interlocutores mais próximos do presidente Michel Temer. É também um dos integrantes da tal lista da Odebrecht. Um dos delatores o acusa de receber dinheiro irregularmente. Como ministro, passa a ter foro especial por prerrogativa de função. Caso venha a ser denunciado, se ministro continuar, caberá ao Supremo decidir se vai ou não se tornar réu.

Terá sido esse o único propósito da minirreforma? Proteger Moreira Franco? Não creio. Até porque não se esgota aí. Ademais, não me parece razoável supor que Temer manteria na Esplanada ministros que são réus. Se o STF, no futuro, vier a aceitar uma eventual denúncia contra Moreira, parece-me certo que ele será demitido. E perde o foro especial. E o mesmo acontecerá com outros.

Assim, prefiro pensar num rearranjo determinado por circunstâncias políticas — ainda que isso não mude o fato objetivo: agora Moreira tem o foro especial. O PSDB foi contemplado com outro ministério. Agora é para valer: o deputado Antonio Imbassahy (BA) vai assumir a Secretaria de Governo. Os tucanos passam agora a contar com cinco pastas, uma a menos do que o PMDB. Ao tomar essa decisão, o presidente diminui as tensões com o principal parceiro.

E essa pequena reestruturação chegou também ao Ministério da Justiça, que deixará de ser “da Cidadania” para agregar “e da Segurança Pública”. Já falo mais a respeito. Temer nomeou a desembargadora aposentada Luislinda Valois ministra dos Direitos Humanos. Já exercia o cargo de secretária de Promoção da Igualdade Racial.

O Ministério da Justiça está mudando, não sendo esvaziado. Na sequência dessa reestruturação, virá o decreto criando o Colégio de Secretários de Segurança Pública, de Justiça e de Assuntos Penitenciários. E estará subordinado à pasta.

Temer fez essas alterações só para dar foro especial a Moreira Franco? Penso que não. Até porque, reitero no ponto, não creio que um ministro réu, se acontecer, consegue se segurar no cargo. Mas ainda se está muito longe disso. Tendo a ver um trabalho de pacificação da base.

Até porque vem muita pauleira por aí, não é mesmo? Além da Lava Jato, há a agenda das reformas, que fatalmente ganhará as ruas.

Dilma tinha 39 ministérios, cortou alguns e legou 32 a Michel Temer. Ele os reduziu para 26 e agora está em 28… Bem, prefiro que cumpra a promessa de austeridade fiscal. Se essas mudanças tornam mais coeso o Congresso que vai cuidar das reformas, tanto melhor.