Moro foi técnico e cauteloso ao receber denúncia contra Lula

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil

O comentarista Joseval Peixoto destaca o papel do juiz federal Sergio Moro ao receber a denúncia contra Lula, Marisa Letícia e demais réus nesta terça-feira (20).

“Moro foi bastante cauteloso e técnico no recebimento da denúncia”, diz. Joseval explica que o termo “aceitou a denúncia” não é correto, mas sim que a recebeu. “Cidadão deixa de ser indiciado e passa a ser réu, a partir daí começa a contar o prazo da prescrição da ação penal”, ressalta.

Em despacho, o juiz federal disse ainda que: “nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável. Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”.

Joseval destaca o trecho e elogia, mais uma vez, o trabalho do juiz: “despacho técnico e cauteloso de alguém que sabe que o processo é direito do acusado. É ali que se defende e é ali que se limita o poder da acusação”.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.