O primeiro passo rumo à Autoridade Federal para os presídios

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
19/01/2017 08h36

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

Desde que passei a me ocupar da crise nos presídios, no dia 16, tenho defendido a criação do que chamo uma “Autoridade Federal” para cuidar do assunto. Ainda estamos muito longe disso. Mas uma primeira semente pode ter sido lançada pelo governo. Ouça o comentário completo AQUI.

Nesta quarta, o Ministério da justiça a anunciou a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, formado por 100 homens de vários Estados, todos ele já agentes penitenciários. Conhecem, pois, o trabalho por dentro. A ideia é que sejam acionados sempre por solicitação dos respectivos governos do Estado.

O Ministério da Justiça informou que a criação do grupo foi anunciada de manhã pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, em reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Haverá ainda um curso de capacitação no Departamento Nacional Penitenciário (Depen), que é ligado ao ministério, para o aperfeiçoamento dos agentes penitenciários.

Vamos ver. As Forças Armadas já foram autorizadas a atuar nos presídios, mas não em contato direto com os presos. Farão, quando solicitadas pelos respectivos governos, um trabalho de varredura nas celas em busca de armas e celulares. Agora, anuncia-se esse novo grupo.

Aos poucos, é preciso que se perceba, as propostas vão convergindo para a criação da tal Autoridade Federal, como defendo. Nunca antes na história “destepaiz”, como diria aquele, o governo federal atuou de forma tão presente na segurança pública. Que assim seja: boa parte dos governos estaduais perdeu o controle da situação. O que vemos no Rio Grande do Norte é patético. Vamos ser claros? Os bandidos estão no comando.

As conversas em curso entre o Planalto e os governadores só evidenciam como é chegada a hora de transferir a gestão dos presídios para a União. Por quê? Ora, os governos estaduais querem é mais recursos, certo? Pedem que o Planalto diga de onde sairá o dinheiro e pressionam em favor da verba carimbada, vale dizer: uma fatia do Orçamento iria necessariamente para o segurança pública. Eles também resistem em se comprometer com contrapartidas. Boa parte das unidades federativas está quebrada, sem um tostão.

No meu modelo, os Estados atuam, sim, na segurança pública e na gestão dos presídios, mas necessariamente sob o comando da Autoridade Federal, com mandato definido pelo Congresso, metas a serem cumpridas e um sistema de accountability, de transparência, que hoje não existe.

Que a criação desse grupo seja o primeiro passo nessa direção.