Os favoráveis ao impeachment obtêm primeira vitória, mas todo cuidado é pouco

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e o novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil) Dilma e Lula ABr

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, foi aprovado por um placar superior ao que era esperado pelos dois lados da disputa: 38 a 27. O governo apostava em 34 votos. Os defensores do impedimento, quando otimistas, falavam em 35.

Não custa lembrar que essa comissão começou com uma ligeira maioria pró-governo, quando listados os nomes: 33 a 32. Cinco votos mudaram de lado. Mais: essa nem é a comissão que foi eleita pelo conjunto dos deputados. Numa decisão estúpida, o STF anulou aquela eleição e impôs outra, escolhida pelos líderes. Não adiantou.

A sessão teve momentos verdadeiramente patéticos, protagonizados, quase sempre, por governistas, que se abraçaram à tese absurda de que a presidente não cometeu crime nenhum. Depois que o mantra “impeachment é golpe” foi desmoralizado por ministros e ex-ministros do Supremo, teve início, então, a mais surpreendente linha de defesa, quero crer, da história dos tribunais: não consiste em negar a autoria do crime, mas em negar o próprio crime, ainda que diante do corpo.

É precisamente disto que se trata: as pedaladas aconteceram. Não há dúvida a respeito. Relatório do insuspeito Banco Central quantifica o tamanho do espeto: chegou a 1% do PIB. O nome disso é atentado contra a lei orçamentária, crime de responsabilidade previsto no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição. E a pena é definida pela Lei 1.079, justamente a que trata dos crimes de responsabilidade.

Em nova investida na Comissão, José Eduardo Cardozo, esse impressionante senhor que agora está na Advocacia-Geral da União, sem medo nenhum do ridículo, decidiu, mais uma vez, desqualificar o relatório de Jovair Arantes. Sem ter como fazer uma defesa técnica, partiu para o ataque político, acusando, de novo, a existência de uma suposta conspiração.

A conversa serviu para inflamar os deputados petistas, mas não colheu muito mais do que isso.

O problema principal do governo é ter uma tese que é essencialmente política — o impedimento é golpe — e não ter como embasá-la juridicamente: porque aí seria preciso demonstrar que o crime de responsabilidade não foi cometido. E foi. É simples assim.

Os defensores do impeachment obtiveram uma importante vitória nesta segunda. Ainda que se esperasse o resultado positivo, o placar surpreendeu. Mas, como dizem os vermelhinhos, a luta continua. A semana vai ser uma pauleira. A República do Quarto de Hotel segue a todo vapor. Lula, investigado e sem cargo, está lá a vender o Brasil, ainda que o papel que lhe foi passado pelo “Bessias”, no momento, não tenha validade.

E daí? Afinal, ele é ou não é o dono do mundo?