Os gastos estão sendo congelados; mas, depois, haverá corte, sim. E é o necessário!

O que há de verdadeiro na gritaria das esquerdas, que dizem que a PEC 241 vai nos conduzir ao abismo? Vamos lá. Se o seu salário é corrigido a cada ano pela inflação, seu poder de compra se mantém. Não existe aumento real, mas também não há corrosão do valor, certo? De fato, não há corte de gastos, mas congelamento. Gastos com saúde e educação, em razão das regras especiais, vão até crescer no ano que vem. Depois, entram na regra geral. Se os senhores parlamentares quiserem carrear mais recursos para os dois setores, poderão fazê-lo desde que digam de onde sairá o dinheiro. A lei vai estabelecer o teto do conjunto, não de cada área.

Caberá a sucessivos governos elaborar a peça orçamentária e negociar com o Congresso, que é, à diferença do que disseram as esquerdas no recurso enviado ao Supremo, quem dará a palavra final.

Como foi que o país quebrou? Com as despesas crescendo ano a ano a um ritmo muito superior à receita. Parte disso acabou virando benefício aqui e ali para os pobres. Sim. Mas agora vejam o efeito. Muitos dos que saíram da miséria absoluta nos últimos anos já voltaram pra lá. E voltarão todos se não houver uma medida drástica.

Não há corte de gastos em números absolutos, mas é evidente que há em termos relativos. A população não ficará congelada, certo. Se, hoje, existe um gasto X para uma população Y, o gasto per capita só se mantém o mesmo, depois da correção, se não houver variação no Y. Mas haverá. E, portanto, o gasto por cabeça tenderá a cair. Mais: a economia voltando a crescer, também cai o valor do Orçamento em relação ao PIB.

Então o destino fatal é haver o tal esmagamento dos gastos sociais? Não necessariamente. Ainda que pareça conversa mole e saída fácil para problema difícil, uma coisa é verdadeira: será preciso aprender a gastar com mais eficiência mesmo. Há mais: se o país volta a crescer, a tendência é que aumente a renda do trabalho, que haja mais geração de empregos e que as pessoas fiquem menos dependentes do Estado, havendo uma possível queda de demanda pelos serviços. É evidente que essa demanda cresce muito em períodos de crise. O Estado se torna o lugar para onde todos correm.

É claro que, em circunstâncias normais, não se propõe o congelamento de gastos, corrigido apenas pela inflação. Ocorre que não estamos vivendo em circunstâncias normais. Os governos do PT resolveram gastar como se não houvesse amanhã. E, agora, aqueles erros estão cobrando a sua fatura. Cedo ou tarde, chegaria.

A equação que ora está sendo aprovada supõe que se passe a gastar necessariamente melhor e de formas mais responsável.