Há uma expressão que costuma frequentar o debate quando nos referimos aos gastos do governo: corte na carne. Mas o governo cortou na carne? Sim! Na dos outros. Na sua própria, muito pouco, quase nada.
Muito bem. A poeira começa a assentar, e o que é mesmo que resta do pacote para, segundo a intenção declarada, não apenas zerar o déficit como fazer superávit em 2016? A CPMF, que agora não seria mais direcionada à Saúde, e sim à Previdência. Ocorre que a contribuição provisória, que vem, como sempre, para ser permanente, depende do Congresso. Em votação aberta e nominal. Quem vai querer aumentar impostos, seja 0,38%, seja 0,2%?
É claro que é um plano de cortes feito no joelho. Não fosse, já escrevi aqui, o governo teria enviado o plano de agora para o Congresso, não aquela peça ilegal, que previa um déficit de R$ 30,5 bilhões. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) faz uma análise que tem lógica. Afirmou sobre a CPMF:
“É muito pouco provável que passe. O governo está com uma base muito frágil aqui. O tema, por si só, já é polêmico. Se o governo perdeu a CPMF numa época que estava muito forte, não é agora que governo está com a base muito mais fraca que vai conseguir passar um aumento tributário, mesmo que a alíquota seja menor do que aquela que entrou em vigor naquele momento, ainda mais sem compartilhamento com estados e municípios e por um período muito maior”.
Pois é… Qual é a aposta do Planalto? Que o medo conduza as escolhas. Como o pacotão tende a ser bem recebido por parte dos empresários e pelos bancos — que poderiam quase pôr a sua assinatura na proposta —, infere-se que esses agentes tenderão a pressionar os parlamentares. Dilma estaria empenhada em fazer um apelo pessoal. Vamos ver.
Parte do dinheiro que o governo pretende arrecadar vem de uma retenção do que hoje fica com o chamado “Sistema S”. Notem: por definição, pegam-se recursos que vão para programas produtivos, ligados à educação, esportes e qualificação do trabalho, para esterilizar — é essa a palavra — em custeio. Há até críticas sensatas ao Sistema S. Se o governo tivesse tentando ter mais controle sobre esses recursos quando não estava com a corda no pescoço, o debate teria uma qualidade. Agora, tem outra.
Cadê a tal reforma administrativa — ou que nome tivesse — a indicar um governo que, então, se dá realmente conta da situação? A máquina mastodôntica segue intocada.
No fim das contas, com o corte de agora — R$ 4,8 bilhões — mais os R$ 15 bilhões antes anunciados, o programa que mais sofreu foi o Minha Casa, Minha Vida, justamente o que tem mais impacto na chamada economia real.
Daqui a pouco, chegará a hora das escolhas. Quem, afinal de contas, vai se engajar na defesa do governo é sairá dando a cara ao tapa? O PT? O PMDB? Os demais partidos da base aliada?