Pauta-bomba do FGTS vira biribinha

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No melhor dos mundos para o governo, com uma base sólida e com tudo sob controle, este não seria um bom momento para mexer na correção do FGTS. Mas, por óbvio, não se está no melhor dos mundos. A proposta de correção integrava o arsenal da tal “pauta-bomba”. O Planalto, desta feita, decidiu negociar e, querem saber?, o resultado está mais para biribinha do que para bomba.

Faz sentido igualar a correção do FGTS à poupança? Sejamos claros: faz. Se o dinheiro estivesse com o trabalhador, é, no mínimo, o que ele faria certo? E qual seria o rendimento? 6,17% ao ano ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual a 8,5% ou menor, mais TR. Em vez disso, o que se tem? 3% ao ano mais TR.

Bomba mesmo seria aprovar a correção de uma vez só, corrigindo-se também o saldo dos depósitos. Mas não foi isso. Depois de tentar evitar a votação, o governo entrou na negociação e o resultado final, que segue para o Senado, onde a proposta pode ainda ser alterada, é razoável:
– só terão novos índices de correção os depósitos feitos a partir de 2016;
– haverá um escalonamento para que se iguale a correção à poupança; os índices passam a ser os seguintes ao ano mais TR: 4% em 2016; 4,75% em 2017; 5,5% em 2018 e 6,17% em 2019 — ou 70% da Selic se esta for igual a 8,5% ou menor. O governo queria o escalonamento em oito anos a partir de 2016. Acabou fechando por quatro.

O projeto determina ainda que 60% do lucro do FGTS seja destinado ao financiamento das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta, afirma que mesmo que a correção adicional de 3,17 pontos percentuais fosse aplicada ao saldo do FGTS em 2014, a despesa extra seria R$ de 10,5 bilhões, um valor, segundo ele, inferior ao lucro do FGTS, de R$ 12,9 bilhões, considerando já os repasses para o Minha Casa Minha Vida. Ele fez essa observação para evidenciar que não procedem os temores de que a correção afetaria o programa.

De todo modo, a proposta original, que previa a correção imediata dos depósitos, igualando-os à poupança, foi substancialmente modificada. A negociação, diga-se, poderia ter sido feita antes, mas o governo preferia ficar se esgoelando contra a tal “pauta-bomba”, demonizando a Câmara em vez de negociar com ela.

Desta vez, negociou. E pronto! A bomba virou biribinha. Não é tão fácil governar, mas também não é o fim do mundo, quando se tem um mínimo de competência.