Pingo Final: PT não quer Gilmar Mendes como relator de ações no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa de sessão temática sobre reforma política, no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil) Ministro do TSE e do STF Gilmar Mendes

Meu Pingo Final vai para o TSE. Tratei do assunto ontem, também no Pingo Final. Volto a ele. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, vai decidir se Gilmar Mendes assume ou não a relatoria da principal ação que tramita no tribunal acusando irregularidades na campanha eleitoral de Dilma Rousseff — (Ação de Investigação de Mandato Eletivo 7-61) — e de outras três que são conexas. Toffoli poderia ter tomado a decisão hoje, mas deixou para os próximos dias. O PT não quer que a relatoria passe para as mãos de Mendes, embora seja o que recomenda a ordem legal.

Vamos ver: o PSDB protocolou a AIME, acusando a chapa de Dilma de abuso de poder político e econômico e de uso de dinheiro irregular da Petrobras. A relatora do caso foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em decisão liminar, recusou a ação. Os tucanos recorreram, e o tribunal, por cinco votos a dois, resolveu dar continuidade à investigação. Quem abriu a divergência foi Gilmar Mendes.

Segundo prática consagrada pelo Regimento Interno do Supremo, que subsidia o TSE, quando um relator é vencido, a relatoria do caso passa para o ministro que abriu a divergência. A própria Maria Thereza, que assumiu a corregedoria do tribunal, levantou uma questão de ordem, sugerindo que Mendes assuma a relatoria da AIME e das outras três ações.  É a prática consagrada.

Toffoli, acertadamente, chamou a questão para si e poderia ter definido o caso conforme a prática do Supremo. Mas preferiu ouvir as partes. A defesa de Dilma já disse que não quer Mendes como relator, alegando que a ministra Maria Thereza tem de continuar na função, já que a transferência de relatoria, segundo essa leitura, só se daria se o mérito tivesse sido julgado. O PSDB certamente vai argumentar que se deve seguir no TSE o rito do STF.

O que fará Toffoli? Espero que decida segundo a prática do Supremo. Até porque é preciso tomar cuidado para que não se inaugure uma prática em que ministros têm declarada informalmente a sua suspeição. Se o PT acha que não pode ser Mendes, que formalize, então, uma denúncia de suspeição do ministro. Não cabe a Toffoli quebrar esse galho para o PT.

Ademais, é mentira que Mendes decida sempre contra o que quer o PT. Basta consultar o arquivo para saber que não é assim. Parece que o que os companheiros não querem mesmo é o rigor técnico do ministro.