Plano Nacional para Educação que eleva gastos no setor é aprovado

Reinaldo, foi aprovado o Plano Nacional para Educação, que eleva os gastos com educação. Foi uma boa decisão?

A resposta não é simples, vou dizer por quê. Olá, internautas e amigos da Jovem Pan.

O Congresso aprovou o tal Plano Nacional de Educação, que agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A principal medida ― aquela que gera mais títulos da imprensa ― é a que eleva, de forma gradual, os gastos da União, Estados e municípios com o setor a 10% do PIB até 2024. Em cinco anos, tem de chegar a 7% ― hoje, para vocês terem uma ideia, está em 5,7%. Portanto, em dez anos, em relação ao PIB, quase dobrariam os gastos com o setor.

No papel, será tudo lindo: o plano prevê, para os próximos dez anos, entre outras coisas, a universalização do ensino infantil e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, do ensino fundamental e do ensino médio, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização do professor e creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.

Falta ainda detalhar muita coisa, mas vamos lá. Será que o Brasil investe pouco em educação? A resposta, acreditem, é “não”. O nosso país investe é mal. Se não houver uma profunda reforma do sistema ― que passe pela implementação de mecanismos de aferição de qualidade, podem esquecer. Nada vai acontecer. Faço uma pergunta básica, elementar, primária até. E a resposta não é menos óbvia: de que instrumentos dispõem hoje as três esferas da Federação ― municípios, Estados e União ― para cobrar resultados dos profissionais de educação, de sorte que possam premiar o mérito e punir a baixa qualidade? O país não dispõe nem mesmo de um currículo mínimo.

Sei que muita gente ficará chocada, mas o que fazer com a verdade senão explicitá-la? Em relação ao PIB, o Brasil está entre os países que mais investem em educação: mais do que o Reino Unido (5,6% do PIB), a Suíça (5,5%), os EUA (5,5%) e o Japão (3,8%). Não obstante, apresentamos um dos piores desempenhos. Vamos ver: a Holanda investe percentualmente pouco mais do que nós: 5,9% do seu PIB. Está em 10º lugar no Pisa, o exame internacional que mede a proficiência dos estudantes. Investindo 5,7%, o nosso país está em 53º lugar.

Se este país chegar mesmo a investir 10% do seu PIB em Educação ― o que, se querem saber, duvido que aconteça um dia ― saltará para o topo do ranking, sempre considerando, claro, que o nosso Produto Interno Bruto está ali pelo sétimo ou oitavo lugar. E sabem o que vai acontecer? Se não houver uma profunda reforma no sistema educacional, a resposta é: nada. Teremos quase o dobro do gasto de hoje para colher os mesmos resultados pífios.

Evidentemente, os dias não andam sensíveis para ponderações como esta. Mas, graças a Deus, não sou político e não preciso dar apoio a propostas impossíveis, de óbvio apelo demagógico, que, sei, não sairão do papel. Dado o modelo educacional brasileiro, mais dinheiro significará apenas mais ineficiência.