Por que nova eleição no Amazonas não se aplica a julgamento de Dilma-Temer
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de afastar o governador do Amazonas e o vice e realizar eleição direta não se aplicaria a eventual cassação no julgamento chapa Dilma-Temer, no mesmo tribunal, explica a comentarista Vera Magalhães.
Diferente da jurisprudência da própria Corte, o tribunal determinou realização de eleição direta nos próximos dias, mesmo José Melo (PROS) estando na segunda metade do mandato.
O TSE se viu diante da necessidade de julgar ou protelar a análise de irregularidades na campanha da dupla vencedora na eleição presidencial de 2014. O tribunal está diante de uma “encruzilhada”, um impasse institucional/político.
No caso da Presidência da República, no entanto, a Constituição é expressa no caso de vacância. Se a vaga fica livre na segunda metade do mandato, deve haver eleição indireta pelo Congresso.
O caso do Amazonas não se aplica, portanto, ao caso nacional.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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