Procurador-geral da República pensa em abrir alguns inquéritos do Petrolão

Reinaldo, então o procurador-geral da República acha que já dá para pedir a abertura de alguns inquéritos no caso do petrolão?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera contar já com os elementos necessários para abrir ainda neste ano os primeiros inquéritos para investigar políticos envolvidos com o petrolão, embora ainda haja delações em curso. O doleiro Alberto Youssef prestou seu depoimento final no dia 25. O método será diferente daquele empregado no caso do mensalão, em que todos foram investigados num único inquérito, o que, convenham, tornou o caso enrolado, confuso e trabalhoso. Só que a abertura de investigação de autoridades com direito a foro especial por prerrogativa de função depende da autorização de tribunais superiores.

Só para lembrar: são processados e julgados por crimes comuns no STF o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República, os ministros de estado, os membros de Tribunais Superiores, os do TCU e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. São processados e julgados pelo STJ os governadores de Estado e do Distrito Federal, os desembargadores, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os integrantes do Ministério Público da União.

Há dezenas de autoridades citadas nas delações premiadas: deputados, senadores, ministros de estado e governadores. Ainda não conhecemos todos os nomes porque eles surgiram no âmbito da delação premiada, que é sigilosa. Mas alguns, como vocês sabem, vieram a público.

Pessoas sem foro especial podem acabar sendo processadas por tribunais superiores se for impossível dissociar a sua atuação da de autoridades com esse direito, a exemplo do que aconteceu no mensalão.

Janot enviou ainda ao Supremo, nesta terça, pareceres contrários à pretensão de três acusados de envolvimento com a roubalheira na Petrobras. Como há políticos citados no caso, as respectivas defesas de Murilo Barrios, sócio da Sanko Sider, fornecedor da Petrobras, e de Waldomiro de Oliveira, um empregado de Youssef, pediram que os atos do juiz Sérgio Moro sejam considerados nulos, com a revogação de prisões, já que só o Supremo poderia atuar no caso.

Para o procurador-geral da República, o pedido “desborda da boa-fé objetiva”. Quem vai dar a palavra final é o ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.

Para arrematar: os esbirros do petismo na imprensa seguem firme em sua campanha contra o juiz Sérgio Moro, apontando ilegalidades onde não há. Depois dos “heróis do povo brasileiro” do mensalão, agora há colunistas querendo criar os “heróis do povo brasileiro” do petrolão. O verdugo daqueles pobres ladrões era Joaquim Barbosa; o dos pobres ladrões de agora, Sérgio Moro. É de dar nojo.