Relator de medidas contra corrupção exclui juiz e membro do MP de ação por crime de responsabilidade

Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) se reúne com Deltan Dallagnol

Conforme afirmei no programa “Os Pingos nos Is”, na sexta, uma das medidas contra a corrupção propostas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em seu relatório geraria muita polêmica e tendia a ser recusada. Bingo! Explico.

Ouça o comentário completo de Reinaldo Azevedo AQUI.

Como vocês sabem, as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal contra a corrupção, que foram parar num projeto de lei de inciativa popular, se transformaram em 18 nas mãos de Lorenzoni, relator da comissão especial da Câmara que cuida do assunto.

Uma das mais importantes transforma em crime o caixa dois. Duas das dez ações originalmente propostas foram recusadas pelo parlamentar — e espero que não sejam reincluídas por ninguém: a que criava severas restrições ao habeas corpus e a que admitia prova ilegal em juízo desde que colhida de boa-fé…  Ainda que aprovadas fossem, seriam certamente recusadas pelo Supremo porque se trata mesmo de dois absurdos. Outra ainda sofreu uma modificação importante: os tais testes de honestidade a serem aplicados em servidores terão efeitos apenas no âmbito administrativo, não no penal. Nem poderia ser diferente. A legislação brasileira repudia prova induzida. E faz bem. Adiante.

Nesta segunda, Onyx se encontrou com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e com José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O tema do encontro? Justamente o relatório do deputado. Uma medida em particular, como antecipei aqui, iria gerar barulho. Qual?

Justamente a que permitiria processar juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Seria uma novidade. Escrevi aqui: “Haverá gritaria”. Não deu outra. De acordo com o Artigo 2º da Lei 1.079, estão sujeitos a punição por esse crime “o Presidente da República ou Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou o Procurador-Geral da República”. E a Constituição, num caso excepcionalíssimo, diz que o presidente de uma Câmara de Vereadores também pode sofrer tal acusação se gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamentos, incluindo o subsídio dos parlamentares”.

E só.

É claro que o Ministério Público e os juízes não gostaram. Consideravam que isso exporia essas autoridades à retaliação de investigados caso a apuração não desse em nada. Ou por outra: para eles, o investigador passaria a ser investigado. Comentei o caso no programa “Os Pingos nos Is”, entre 36min57s e 46min, na sexta. E digo lá: “Duvido que isso aqui passe. Acho que não passa (…) Não creio sinceramente que isso vá passar desse modo”.

Bem, depois da conversa de Onyx com membros do MPF, como se vê, os demais parlamentares nem terão de se debruçar sobre o assunto. A proposta vai simplesmente sumir.

Embora eu considere que um juiz ou um promotor podem, sim, cometer crime de responsabilidade, achei uma desnecessidade incluir essa possibilidade no pacote de leis contra a corrupção. Só serviria para gerar o que gerou: conversa mole. Assim, não vejo mal nenhum que tenha sido retirada.

Aliás, os procuradores, desta feita, foram falar com a pessoa certa, no lugar certo: um membro do Congresso Nacional, que é quem vota as leis. Eu só critico os integrantes do MPF quando tentam fazer proselitismo político e lobby. Quem investiga não pode assumir esse papel. E me parece até desnecessário dizer por quê.

O caminho é a conversa no foro adequado, não o exercício de teorias da conspiração.