Renan Calheiros está em falta com a Constituição e, também, com a educação

Reinaldo, a revelação que você fez no seu blog e aqui na Jovem Pan de que Renan Calheiros fraudou o conteúdo de um acordão para a retirada da CPI da oposição gerou reações, né?

Gerou sim, até porque estamos diante de um dos maiores absurdos da história jurídica do Senado. Olá amigos e ouvintes da Jovem Pan.

Só para lembrar rapidamente, ao enviar tanto requerimento da oposição, que pede CPI exclusiva da Petrobras, contra o governo, que propõe a CPI “combo”, que investigaria a estatal e também governos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, citou trecho do acordão do habeas corpus 71.039, de autoria do então ministro Paulo Brossar.

Renan deu a entender que uma Comissão de Inquérito pode ampliar livremente o escopo de apuração, sem limites. Ora, o texto de Brossar, que é de 1994, diz justamente o contrário. Assim, conforme afirmei aqui na Pan, na quarta e na quinta-feira, a decisão de Renan não diz respeito apenas à Constituição. Viola também a jurisprudência do Supremo e ainda tem o topete de atribuir a Brossar o que ele não escreveu.

Não estivesse Renan em falta com a Constituição, ainda sim faltaria educação, é um despropósito. O próprio Brossar protestou, afirmou: “Não, eu nunca disse isso. Uma das ideias centrais da CPI é que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas, de forma alguma. Uma CPI como essa não investiga coisa nenhuma”.

O ex-ministro Carlos Veloso, que estava no Tribunal quando se redigiu aquele acordão, chamou a decisão de Renan e da CCJ de fraude. Segundo ele, ampliar o requerimento com novos fatos é fraudar o direito da minoria. Nesta quinta, com aquele seu estilo ligeiro, Renan tentou se safar, afirmou que tanto o Brossar como o Veloso deveriam ler o documento que ele enviou à CCJ antes de opinar.

Ora, certamente eles leram. Na quarta-feira um texto do meu blog que virou comentário aqui na Jovem Pan foi lido na Tribuna do Senado. Estamos, reitero, diante de uma questão muito grave, que é fraudar o conteúdo de um documento público para tentar justificar o injustificável.

A oposição, como sabem, recorreu ao Supremo. Vamos ver como Rosa Weber, a relatora vai ler o acordão de 1994. Se com as lentes de um Renan Calheiros, com toda a sua história, ou com as de um Paulo Brossar, que também tem história, que é o relator do acordão endossado por outros dez ministros.

Será que Rosa vai dizer que Brossar não escreveu o que definitivamente está escrito e o que ele confirma ter escrito? Alguém pode perguntar “Ah, mas então o PT não pode investigar governos de oposição?”. Havendo fato determinado, que investigue. Só por vingança não deve. Mas se quer fazê-lo que siga adiante.

Ocorre que a orientação do Palácio nem foi para trocar chumbo não. O que se quer mesmo, reitero, é inviabilizar qualquer investigação da estatal. Daí a barbaridade que propuseram. Entenderam porque os petistas precisam de aliados como Renan Calheiros?