Renan empurra julgamento do relatório do TCU para março do ano que vem

Renan Calheiros (PMDB) colocou o tema em pauta após conversar com governadores

Até ontem, como expliquei aqui, não estava claro qual seria, afinal, o rito para o trâmite no Congresso da recomendação feita pelo TCU, que propõe a rejeição das contas do governo relativas a 2014. Desde o princípio, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, queria dar 45 dias para o governo, além do prazo que cabe à Comissão Mista do Orçamento — 77 dias. Rose de Freitas (PMDB), presidente da CMO, achava que os 45 deveriam estar compreendidos nos 77.

Renan bateu o martelo. A CMO terá seus 77 dias regulamentares. Mas eles só começarão a ser contados depois de 45 dias concedidos ao governo para se defender.

O presidente do Senado explicou por que, a seu ver, a comissão não garantia o direito de defesa: “Se o prazo é para apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo outro prazo especificado. […] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa. O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [totalizando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve”.

Renan claramente acha que o governo deve ter tempo para apresentar uma nova defesa. Bem, caros: o governo tem até 45. Certamente vai utilizá-lo. Com os 77 da comissão, são 122 — quatro meses e dois dias. Muito bem! O julgamento vai para março de 2016. Viram como é bom ter um presidente do Senado aliado, que não está sendo incomodado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e sobre quem os jornalistas vazam poucas coisas? De vez em quando, aparece um Fernando Baiano para perturbar…

Tudo saiu sob medida para o governo. O que o Planalto temia é que o julgamento das contas vitaminasse a possibilidade do impeachment. Bem, a realidade orçamentária é o que é. Tanto o governo cometeu crimes fiscais que está disposto a fazer uma “compensação” de R$ 40 bilhões, para somar ao déficit primário já admitido de R$ 50 bilhões neste ano.

Há outra facilidade para Dilma: o relator escolhido para o caso é o ultragovernista líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO). É dilmista roxo. É quase certo que vai propor a rejeição do relatório do TCU.

Bem, o governo tem claro que uma eventual rejeição das contas agora poderia vitaminar o debate do impeachment ainda neste ano. Empurrando a coisa para março do ano que vem, pretende retardar também um eventual desfecho sobre a denúncia da oposição. Embora julgamento do Congresso e denúncia sejam elementos independentes, é claro que uma eventual rejeição das contas estimularia muita gente a votar pela aceitação da denúncia, tentando afastar Dilma.  Como ficou para março…

E há ainda uma outra aposta: Renan retardou ao máximo o julgamento, no interesse do Planalto, na esperança de que, até lá, Dilma já esteja livre de Eduardo Cunha.

Viram? Como poderia dizer Rodrigo Janot, é melhor um Renan na mão do que um Renan na Papuda, não é mesmo?